Freitas prioriza recursos hídricos e continuidade das obras no norte

      Exercendo o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Eustáquio de Freitas (PSB) prioriza a busca de medidas de enfrentamento à crise hídrica e a reivindicação ao Governo do Estado para a continuidade das obras estruturantes no norte capixaba. “Todo o País, excluindo a Amazônia, sofre com a falta de água. Esse é o tema do momento e não pode deixar de ser prioridade. Recursos hídricos, agricultura, saúde e educação são temas que estarão sempre na prioridade do nosso mandato” – destacou Freitas.

      O deputado reiterou os agradecimentos ao povo capixaba, especialmente do Norte do Estado, por reconduzi-lo ao Legislativo estadual. Ele disse que está consciente do momento político e de arrocho econômico, entendendo que “é preciso conviver com as diversidades e os desafios”. 

“Estou preparado para combater o bom combate nesse terceiro mandato. Durante oito anos buscamos colocar o norte capixaba na pauta de investimentos do Governo do Estado. A gente vive essa realidade hoje” – frisou o socialista.

      Freitas lembra que diversos municípios da região receberam no governo anterior um grande volume de investimentos estruturantes e a prioridade no planejamento do mandato é reivindicar ao Governo do Estado a conclusão das obras em execução e a licitação de obras que já tenham projetos prontos. Ele citou a “relação muito forte” que mantém com as prefeituras, as câmaras municipais e a sociedade organizadas, por meio das entidades de classe e filantrópicas, associações e cooperativas.

      O parlamentar destacou também que incrementa a parceria com o Prodnorte, frisando a importância do consórcio intermunicipal: “A gente sempre identifica e elogia como uma extraordinária ferramenta de luta e de desenvolvimento, que possibilita a união dos prefeitos do norte”. 

      Freitas é defensor também do setor de educação, com destaque para o fortalecimento da educação do campo, dos cursos profissionalizantes no ensino médio estadual e da elevação do Ceunes à Universidade Federal Norte do Espírito Santo (Ufenes).

      O programa Caminhos do Campo pavimenta estradas rurais para facilitar o transporte da produção agrícola e aumentar o fluxo turístico para o interior capixaba. O fundo, que recebeu 21 manifestações favoráveis, nenhuma contra (além de uma abstenção), terá a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros para apoiar a implementação do programa.

      Relator do projeto na Comissão de Finanças, Freitas apresentou parecer favorável à matéria, aprovado por unanimidade pelo colegiado. Ele pediu prioridade na cobertura de municípios ainda não contemplados pelo ‘Caminhos do Campo’.

“Esse projeto viabilizará captação de recursos financeiros junto ao BNDES indispensável para a continuidade e aprimoramento do programa. É fundamental que se priorize munícios que ainda não receberam o investimento, com São Mateus”, exemplificou Freitas, lembrando também de Nova Venécia, Montanha, Pinheiros, Barra de São Francisco, Vila Valério, São Gabriel da Palha e Ecoporanga.

      O deputado Freitas reafirma o compromisso com o setor de saúde no norte capixaba, por meio da destinação de recursos de emendas parlamentares para a aquisição de equipamentos e manutenção de hospitais filantrópicos. Ele citou, por exemplo, os R$ 160 mil para o Hospital Maternidade São Mateus, e a atuação forte para a construção de nova sede para o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus.

      Freitas também articula a implantação de empreendimentos privados na área de saúde na região e aproveitou a ocasião para detalhar o projeto de implantação do Hospital Meridional, do qual é o principal articulador junto ao Governo do Estado. Com 10.500 metros quadrados de área construída, a unidade hospitalar terá 120 leitos na primeira fase (30 de UTI adulto e 10 de UTI infantil), com previsão de ampliação para 200 leitos até 2019. A unidade terá pronto socorro com capacidade para 8.000 atendimentos por mês, com serviços de hemodinâmica, oncologia, UTI infantil e adulto e UTI coronariana.

      O empreendimento implantado à margem da Rodovia Othovarino Duarte Santos deve entrar em funcionamento em dezembro deste ano, contribuindo para desafogar o atendimento no Hospital Roberto Silvares. “O investimento inicial é de sessenta milhões de reais. Serão gerados mil empregos diretos na primeira fase e mil e duzentos após a ampliação” – comemorou Freitas, frisando que haverá benefício direto para usuários de planos de saúde e para a comunidade em geral, já que o Governo do Estado contratará leitos e serviços para atendimento público.

      Freitas destaca que a maior parte dos recursos oriundos dos impostos pagos pela população fica com o Governo Federal. “O Congresso Nacional analisa essa proposta de reforma do pacto federativo e temos que participar da discussão da nova distribuição dos recursos, tendo em vista que as responsabilidades cabem principalmente aos estados e municípios” – afirmou Freitas.

      Ele frisou que, como deputado estadual com atuação muito próxima dos prefeitos do norte-noroeste do Espírito Santo, é demandado com frequência sobre esse assunto, e diz que não se pode perder a oportunidade que agora surge com a vontade política de definir nova organização para as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios, e dos encargos e serviços públicos pelos quais são responsáveis.

      O parlamentar frisa que o debate é amplo, com a participação necessária de autoridades das três esferas, representantes da sociedade civil e técnicos e estudiosos do assunto: “A meta é elaborar um projeto de lei que garanta melhor distribuição da receita proveniente dos impostos que os brasileiros pagam.”

      Freitas diz que, da forma atual, os municípios estão cada vez mais acumulando competências e responsabilidades, mas as receitas não acompanham esse crescimento. Ele cita que há grande expectativa que o projeto de lei sobre o novo pacto federativo seja apresentado na Câmara Federal ainda neste segundo semestre.