O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Regional Norte (Gaeco-Norte), o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco-BA, a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema),  a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP) e o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo deflagraram na quarta-feira (29/11) a chamada "Operação Gelo". O objetivo foi desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir de comércio irregular de cervejas.

 

A mercadoria era vendida sem o pagamento de impostos para bares e restaurantes. Esses estabelecimentos adquiriam as bebidas por um preço mais baixo e as revendiam também por valores mais em conta, gerando uma concorrência desleal. Assim, esses comerciantes podem ter compactuado com as fraudes e, portanto, além dos responsáveis pela carga e intermediários, também foram e são alvo de investigação, porque a operação não termina com as ações realizadas.

 

A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara Criminal de Linhares expediu quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios, além de Linhares, Santa Maria Jetibá e Serra, no Espírito Santo, e Teixeira de Freitas e Eunápolis, na Bahia.

 

Os promotores de Justiça que atuam no Gaeco-Norte - Claudeval França Quintiliano, Natássia Martins Sarmento e Bruno de Freitas Lima - participaram de coletiva de imprensa onde apresentar detalhes da Operação Gelo. “O esquema é bastante difuso e ocorre praticamente em todos os municípios do Norte Capixaba. É um tipo de comércio feito por baixo dos panos. A atuação do Gaeco se pautou na tentativa de encontrar núcleos criminosos maiores, que estariam fazendo esse transporte ilegal”, salientou o promotor de Justiça Bruno Freitas.

 

A fraude gerou um rombo de mais de R$ 20 milhões em impostos e trouxe consequências negativas para o Estado. “Esse dinheiro poderia estar sendo muito bem empregado em políticas públicas, como Segurança e Educação”, lamentou o promotor de Justiça. Ele explicou ainda que o MPES buscou focar nos dois maiores grupos criminosos que faziam parte desse esquema. “Para cada empresa investigada será instaurada uma auditoria que irá apurar todas as irregularidades, podendo avançar para outras empresas, com o objetivo de buscar todo o valor a ser devolvido aos cofres públicos”, relatou.

 

A promotora de Justiça do Gaeco do MPBA Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira destacou a atuação conjunta do Ministério Público que trouxe resultados positivos para os dois Estados. "Uma atuação interinstitucional é fundamental no combate à macrocriminalidade. O crime não tem fronteiras, de forma que o seu enfrentamento pelo Estado deve também se perfazer de maneira sincrônica, abarcando todos os efeitos das condutas ilícitas perseguidas. E isso foi o que ocorreu na Operação Gelo, que revelou toda a efetividade e pujança do Estado no combate à criminalidade organizada, através da parceria estabelecida entre as instituições", disse.    

 

Como funcionava o esquema

 

Atravessadores, intermediários e comerciantes do Espírito Santo se deslocavam para o Sul da Bahia para comprar cerveja de determinadas marcas por um preço bem mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, podendo ganhar até R$ 20,00 por caixa. No caso de pagamento do imposto (quando pago), o valor ficava com o Estado da Bahia, o que gerou um enorme prejuízo para o Espírito Santo. Entre novembro de 2016 e outubro de 2017 o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões, considerando apenas os municípios do Norte capixaba.

 

Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar o impacto de fraudes como essa é sentido principalmente pelo contribuinte que atua de forma correta. "É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência".

 

A Sefaz esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. "A Sefaz, nesse primeiro momento, busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado”, explicou Aguilar.

 

Bruno Aguilar destacou a importância da ação realizada em parceria com o Mistério Público. Segundo ele, o problema da comercialização irregular de bebidas afeta o Estado como um todo. "É essencial e tem um efeito especial pedagógico, para que o contribuinte que trabalha na regularidade saiba que os agentes do Estado estão propiciando um ambiente de negócios sustentável e aquele que busca, através de meios ilícitos, obter alguma vantagem em concorrer no mercado,  saiba que este não é o melhor caminho”, afirmou.

 

A Operação Gelo, que desbaratou duas frentes que atuavam no comércio ilegal de cervejas, teve início há cerca de cinco meses. As investigações continuam agora com a análise do material apreendido e dos depoimentos dos envolvidos. Com informações da imprensa@mpes.mp.br