1. capa
  2. Negócios
  3. Economia
  4. Política
  5. Ambiental
  6. Cidades
  7. Opiniões
  8. Cultura
  9. Oportunidades
  10. vídeos

Ministério da Cultura Publica Novas Regras da Lei Rouanet

enviar por email

04/12/2017

Da: Redação*

Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no Diário Oficial da União – DOU (agora online), a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios fiscais culturais no âmbito da lei Rouanet. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as mudanças visam desburocratizar a lei. "Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes."

A lei foi criada em 1991 para incentivar a produção cultural por meio de incentivos fiscais. Dos 136 artigos iniciais, ficarão apenas 73. Entre as mudanças mais significativas está o ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Dentre as novidades também está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing, o que antes era considerado vantagem indevida. Serão permitidas as práticas, como veiculação de logo ou nome do incentivador em peças de divulgação e fornecimento de produtos ou serviços do incentivador ao projeto cultural, desde que realizadas de comum acordo entre incentivadores e proponentes.

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

A Instrução Normativa atende a um pleito do mercado cultural, decorrente da excessiva limitação da Instrução Normativa 1/17, publicada no início do ano, e deve atrair mais investimentos à área cultural.
  

Eliezer Batista Ligou A Vale Ao Resto Do Mundo

Galgando vários postos ao longo de sua carreira, até ser nomeado presidente da mineradora coube a ele transformar..


Dignidade de Liberdade

Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos...


Os Doces E Amargos Desafios Da Existência

Em "Chocolate Meio Amargo", a psicóloga Senia Reñones aborda as complexidades das relações humanas e as delícias de aprender...