Tanto no modelo incorporado pela presidente Dilma Rousseff quanto nas medidas implementadas pelo atual governador, a fórmula adotada tem como elemento central o corte linear de despesas públicas. Essa receita pode até produzir algum equilíbrio imediato, mas seus efeitos têm curta duração. E por que com o tempo o corte linear de despesas não é solução? Segundo Luiz Paulo Rosemberg, sócio-presidente da consultoria Rosemberg & Associados, a pressão por aumento de gastos, forçados por “interesses menores”, rapidamente suplanta os cortes de curto prazo. Some-se a isso os danos causados à população pelos cortes lineares, principalmente na prestação de serviços públicos, e tem-se um quadro no qual os parcos benefícios são anulados por grandes prejuízos.

 

      No Brasil, estamos vendo, por exemplo, cortes no FIES, que é um importante mecanismo de inclusão social. Já no Espírito Santo, cortou-se combustível das viaturas policiais e obras foram paralisadas por todo o estado, para ficar apenas em dois exemplos. E no plano nacional, o tal corte linear de despesas ainda vem acompanhado do aumento de juros, o que agrava a já cambaleante confiança dos agentes econômicos na capacidade de crescimento do país. 

      Como se vê, nos dois casos, andamos na direção inversa a de um ajuste fiscal que seja perene, traga ganhos reais de competitividade e coloque as economias nacional e estadual em novo patamar de crescimento. Segundo João Sicsu, “a saída para as dificuldades atuais são políticas de estímulo ao crescimento econômico. Não só porque isso produziria o reequilíbrio fiscal, mas principalmente porque esse é o caminho para a retomada da trajetória de desenvolvimento”. 

      E acrescento ao argumento de João Sicsu outro ponto abordado por Luís Paulo Rosemberg, ao discutir a necessidade de reformas estruturantes capazes de garantir mais competitividade para nossa economia. “O ajuste fiscal é possível de ser realizado sem as reformas estruturais, via choque de gestão e redução de desperdício?”, pergunta ele. A resposta é não. Segundo Rosemberg, “estamos pedindo para o setor privado brasileiro concorrer numa economia mundial cada vez mais competitiva, carregando uma bola de ferro amarrada ao tornozelo”.

      O fato é que, segundo os economistas Sergio Gobetti, do IPEA, e Adriana Amado, da UNB, “a introdução do regime de metas e a obtenção de expressivos superávits primários desde 1999 implicou em considerável aumento da carga tributária e redução dos investimentos públicos”. Para eles, não há evidências de que esse movimento fiscal tenha surtido os efeitos anunciados, pois o aumento do superávit primário não foi acompanhado pela redução dos juros reais e pela ampliação do crédito para investimento. 

      Assim, ao contrário das alternativas ortodoxas, que penalizam os investimentos, a busca de um equilíbrio fiscal mais perene deve se pautar pelo controle das despesas correntes e por um tratamento diferenciado para os projetos de infraestrutura e de apoio às atividades produtivas. São condições básicas não apenas para dar suporte aos empreendimentos privados, como também para melhorar a performance de longo prazo do conjunto da economia.

      Em resumo, o que estamos assistindo no Brasil e no Espírito Santo é um ajuste fiscal cujos resultados imediatos são incertos e que, a médio e longo prazos, será incapaz de produzir efeitos positivos. A única certeza é a desmotivação que tais medidas trazem para as economias nacional e estadual e os prejuízos que causam ao conjunto da sociedade. No primeiro caso, a solução simplista dos cortes lineares só pode gerar retrocesso para uma economia que já vem perdendo competitividade em quase todos os setores. No segundo, serve apenas para esvaziar as conquistas sociais obtidas nos últimos anos e para ampliar o abismo de desigualdade ainda existente no Brasil e no Espírito Santo.