O Plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES aprovou em sessão extraordinária na última terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 134/2016 de origem governamental. A matéria determina que até o dia 30 de novembro os produtores rurais não pagarão no ato da importação os 12% de ICMS que incidem sobre o milho no Espírito Santo. A medida passa a valer na data de publicação da lei sancionada. A proposta alivia a situação, mas não concede isenção, já que a compensação do imposto será feita posteriormente.

A proposição recebeu parecer positivo nas Comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da ALES, antes de ser acolhida pelos parlamentares, que se mostraram amplamente a favor. O deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB), líder do governo, destacou que a lei é “importante para fomentar a agricultura”. 

O deputado estadual José Esmeraldo (PMDB) disse que o ideal era o ES produzir o próprio grão, o que não foi possível devido à estiagem. Para ele, a importação possibilitará que o produto tenha um preço menor, minimizando o impacto nos consumidores. “O milho importado vai trazer uma condição de vida melhor para todos nós. Se nós abastecemos o setor de suinocultura e avicultura vai beneficiar o consumidor”.

O deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) reiterou o gesto do governo. “É preciso reforçar os problemas do agronegócio capixaba, que tem sofrido impacto por três anos consecutivos pela grave crise hídrica, a conjuntura vem elevando  o preço do milho. O governador, sensível a esse momento”, pontuou.

O momento difícil da economia e a crise hídrica foram destacados pelo deputado estadual  Edson Magalhães (PSD). Ele lembrou que o Estado de São Paulo perdeu parte da safra do grão recentemente, complicando mais a situação de quem depende do produto. De acordo com o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), o quadro se agravou ainda mais porque o Brasil fez grande exportação de milho no ano passado. 

Segundo consta no site da Associação dos Avicultores do Espírito Santo S, o valor do milho cresceu acima dos 60% em 2015. A importação do produto é taxada em 12% de ICMS. 

A proposição faz emenda à Lei 7000/2001 para dar mais tempo, até 30 de novembro deste ano, para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) nas operações de importação de milho em grão. 

Os aumentos vertiginosos nas cotações de milho e farelo de soja acenderam desde janeiro de 2016 a luz vermelha nos setores diretamente atingidos pela escassez – avicultura e suinocultura. 

Em janeiro, uma nota da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já relatava que as cotações desses insumos haviam tido uma disparada em diversas regiões do sul e sudeste, decorrente de uma escassez localizada e de fortes exportações do Brasil, o que poderia se reverter em uma alta nos preços das carnes de aves e suína.

A crise nos preços do milho e de ração tem levado algumas empresas do ramo da suinocultura e avicultura a adiarem investimentos e diminuírem o ritmo de produção. 

(Com informações da Web Ales).