Recentemente o PMDB apresentou um documento intitulado “ Uma Ponte para o Futuro “  no qual propõe diretrizes, prioridades e defende projetos e reformas para um programa de Governo.  Bem perceptível sua intenção de mostrar à população que “está pronto” para assumir a Presidência. Expressões como “Em busca deste horizonte nós nos propomos a buscar a união dos brasileiros de boa vontade”; “a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino” e “impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, indicam que o partido, sem sutilezas, quer se apresentar como ator que pode unir a política do país para tirá-lo desta conjuntura. Um claro “golpe baixo” em um projeto no qual o partido é sócio majoritário.

Um grande mérito da inciativa e do documento seria o fato de um partido ter proposta ou programa. Será muito bom se o exemplo se espalhar, pois, a democracia precisa de partidos programáticos. Mas, chama atenção, conforme as notícias em jornais, na sequencia da divulgação do documento,o fato de ninguém da bancada do partido conhecer o documento, alguns inclusive criticando diversos pontos dele, ou seja, como tudo no PMDB, não se trata de um documento orgânico.

Abre espaço para a interpretação de que é um manifesto político tentando mostrar ao povo que se houver um impeachment o partido assume o poder e tem uma “agenda”.

De outro lado, há que se reconhecer os méritos do texto, está muito bem escrito, com linhas claras onde ressalta valores liberais, como a livre iniciativa,  a livre competição e a reforma do Estado na direção de diminuir seu tamanho através de privatizações (que o documento aborda de maneira meio envergonhada chamando de “transferência de ativos”) e concessões.

Trás uma agenda de atividades na qual propõe reforçar, mesmo que de maneira genérica, a necessidade de reformas estruturantes,o papel do poder legislativo, apontando para uma visão democrática do processo de mudança.

Aborda os principais temas que, na visão deles, entravam o desenvolvimento do país, em especial, ao apontar para um problema legal e gerencial grave que é a vinculação de receitas no orçamento. A margem para ajustes fiscais como o proposto pelo atual governo é mínima, a não ser pela criação de novas receitas através da criação de impostos.

Outro problema grave também abordado pelo documento é a indexação da economia, com destaque para a indexação dos benefícios sociais e previdenciário. Este último é debatido de maneira madura no documento. Aumentar e impor uma idade mínima são o caminho, assim como eliminar a indexação, em especial vinculada ao salário mínimo.

Boa também a discussão da dívida pública. Ressalta o ponto central, que é a qualidade da dívida. A dívida brasileira é muito inferior à dos países desenvolvidos, no entanto a qualidade é muito pior, o que torna o custo da nossa dívida muito alto. A saída apontada, no entanto, não é boa.  Fala da redução da dívida e só aborda superficialmente a melhoria da sua qualidade. O Estado pode se endividar, é saudável que o faça se for para o desenvolvimento do país, por exemplo, com investimentos em infraestrutura. No entanto, precisa contrair dívida de qualidade, que não onere tanto os cofres públicos, o que, por sua vez, depende de uma política econômica que por suas medidas consiga reverter o quadro gravíssimo que estamos de endividamento de curto prazo. O próprio documento destaca que 40% da nossa dívida pública gira diariamente. Isso, obviamente, não é sustentável e muito menos é civilizado. Essa política só interessa aos operadores do mercado financeiro que lucram muito com essas operações.

Cabe também ressaltar alguns problemas no documento, o primeiro deles é que ele é conjuntural, feito com a pressa de quem precisa se apresentar como alternativa viável para uma transição no país.Ao fazer isso o documento não se ancora em um “projeto de país”, que deve ser a base de qualquer documento que tem como objetivo apontar uma agenda, por isso lhe cabe a avaliação de conjuntural.

Em segundo lugar o documento é vago ao apontar o “como” levará a cabo tal agenda. As reformas propostas pelo documento dependem de um debate político para o qual não temos consenso e onde forças retrógradas e forças corporativistas sempre operaram, via congresso nacional, para evitar que mudanças que podem retirar privilégios aconteçam.

Em terceiro lugar destaco a ausência da discussão sobre competitividade, em especial para reverter o processo de desindustrialização precoce que estamos sofrendo. Apesar de ter um direcionamento bastante liberal, o documento não aborda de forma profunda o “custo Brasil”, que inclui nossa infraestrutura precária e uma elevada e confusa carga tributária, que onera de maneira decisiva a produção nacional. Os elementos da nossa pouca competitividade não estão discutidos.

Destaco também a ausência de outros temas relevantes, como a necessidade de um novo pacto federativo e de um olhar regionalizado do desenvolvimento, que leve em consideração as potencialidades de cada lugar.

Por fim, o documento também não deixa claro como tratará as mazelas sociais do país, que ainda amarga uma das últimas posições no ranking dos países como piores distribuições de renda. Os contrastes sociais não são discutidos, muito menos o que fazer para superá-los. O jogo perverso de forças políticas no Brasil leva a uma economia extremamente indexada e com um estado “paquiderme” e paternalista que, ao contrário do que a maioria pensa, não é paternalista para os pobres, é paternalista para os ricos.A indexação, em geral, sustenta privilégios à custa de baixa confiança externa em nossa economia, de consequentemente endividamento de baixíssima qualidade e altos custos sociais. O estado fica inchado e caro e não gera contrapartida qualificada para a alta carga tributária a que é submetida a população brasileira.

Sem contar que esse olhar social precisa ter (coisa que o documento não trás) um olhar no empoderamento e desenvolvimento das pessoas, através de uma educação e qualificação profissional de qualidade, bem como o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. Tais temas são abordados apenas ao final do documento onde a agenda é apresentada pontualmente.

Como se trata de um documento feito às pressas, para a finalidade acima, apresenta falhas estruturais/conceituais ao não estar embasado por um projeto de país e por não discutir alguns elementos também importantes para o nosso desenvolvimento.

Além disso, tem como calcanhar de Aquiles o cinismo de apresentar um documento crítico ao atual Governo e à política econômica em curso, como se não fosse parte integrante do que “esta aí”.

Outro ponto frágil é a desintegração programática que pertence à lógica atual do PMDB, que na prática é uma federação de interesses difusos, que leva a um lançamento de um documento sem amadurecimento interno e, consequentemente, com um enorme espaço para críticas dos próprios membros, que podem estar vendo seus interesses pessoais e de grupo sendo atacados pela proposta.

Por fim destaco que largar na frente, mesmo tendo falhas, é bastante interessante, pois coloca o partido no centro da discussão. Se o PSDB não fosse uma oposição tão frágil e desinteressada, deveria ter feito este documento e largado na frente, o que daria maior legitimidade as suas pretensões de poder. O PMDB não tem legitimidade para fazer o que fez, mas quem tem legitimidade ainda não o fez.