Diante de uma enxurrada de requerimentos de informação feitos pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB-ES) que não foram respondidos pelos secretários de Estado, o deputado resolveu acionar judicialmente o Governo do Estado do Espírito Santo, protocolando no último dia 10, uma representação no Ministério Público Estadual. A Constituição Estadual prevê que o Executivo tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo, caso contrário comete crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.  

Em seu gabinete, somente do ano de 2015, Majeski já acumula mais 12 Requerimentos de Informação sem respostas. De 2016, já somam três. Os secretários denunciados são Haroldo Correa Rocha (Sedu), Andréia Lopes (Secom), Octaciano Neto (Seag), Paulo Ruy (Setop), Ana Paula Vescovi (Sefaz), André Garcia (Sesp). Embora o requerimento de informação enviado à secretaria estadual de Meio Ambiente (Seama) conste na lista de atrasos, o secretário da pasta não foi denunciado, pois respondeu informalmente a questão levantada pelo parlamentar, enviando um representante à Assembleia. Mesmo assim, Majeski ainda aguarda um posicionamento oficial. 

Projeto de Lei 

No último dia 2, a Assembleia Legislativa rejeitou exatamente um Projeto de Resolução de autoria do tucano que determinava a convocação do secretário que não responder a pelo menos cinco requerimentos de informação dos deputados, dentro do prazo previsto em Lei.

“O que leva aos meus nobres pares a votar contra um projeto de resolução desse? Que interesse tem um parlamento em não convocar? A quem interessa que secretários não sejam convocados aqui para prestar esclarecimentos depois que os deputados já enviaram vários requerimentos de informação e, mesmo assim, os secretários não respondem? Só interessa ao governo. Porque ao parlamento não interessa”, questionou.

A reclamação sobre os atrasos nas respostas dos questionamentos levantados pelo Poder Legislativo, por parte do Executivo, se estende à outros deputados da Casa. Majeski destaca ainda que, quando os requerimentos são atendidos pelo Governo, as respostas não vêm a contento. “Os requerimentos que vem são meramente protocolares”. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado).