A senadora Rose de Freitas e o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, comemoraram o resultado a decisão do Tribunal de Contas da União - TCU que autorizou na noite desta quarta-feira (25) o início das obras do Contorno do Mestre Álvaro (BR-101), no município da Serra, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. O plenário do TCU seguiu o voto favorável do relator, ministro Augusto Sherman, que na noite de ontem, terça-feira (24) já havia adiantado seu posicionamento à senadora Rose de Freitas (PODE). Rose acompanhou a sessão desta quarta por meio da assessoria.

Com a decisão, o TCU revoga a medida cautelar que impedia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizar o consórcio vencedor da licitação a começar os trabalhos. No entanto, impõe algumas exigências que devem ser cumpridas pelo DNIT para evitar nova paralisação.

O órgão terá 15 dias, a contar da data de publicação do acórdão, para detalhar ao TCU o plano de execução das obras. “Em especial, a minimização do desequilíbrio entre o faturamento e os respectivos custos dos serviços ao longo da obra”, diz trecho da decisão.

Além disso, o DNIT deve apresentar avaliação da repercussão do regime de chuvas sobre o cronograma da obra e seus eventuais impactos - e definir solução para o caso. Outra exigência é o equilíbrio dos custos atuais da obra sobre os valores da proposta do consórcio construtor.

Após a emissão da ordem de serviço, o DNIT terá também 10 dias para encaminhar ao TCU “o cronograma de execução e faturamento, em conformidade com o plano de execução da obra, bem como os relatórios de medição”, que serão estabelecidos pela Secretaria de Controle Externo no Espírito Santo (Secex-ES), órgão ligado ao TCU.

Participaram da votação os ministros Raimundo Carreiro (presidente), Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo, Augusto Sherman (relator), Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho. O ministro André Luis de Carvalho alegou impedimento para votar o relatório. O voto de cada ministro, segundo a assessoria do Tribunal, deverá ser revelado no site do TCU em até três dias úteis após a sessão.

 Voto – Para decidir o voto, o ministro Augusto Sherman considerou a alteração da responsabilidade da condução da obra – que passou para o Estado e voltou para a União – e as providências adotadas pelo DNIT para corrigir as distorções no projeto executivo. Ele também ressaltou a aprovação dos projetos básico e executivo “em sua integralidade”.

“Assim, entendo que se possa revogar a medida cautelar para permitir o início das obras. Por outro lado, considero ser necessário que os elementos faltantes sejam encaminhados ao Tribunal para reavaliação da situação. Consequentemente, cumpre fixar o prazo de 15 dias para que o DNIT elabore e envie a documentação complementar necessária”, sentenciou o ministro, que citou em seu voto reunião com a senadora Rose.

“Hoje nós conseguimos superar mais um obstáculo. Essa estrada eu digo que a gente conhece, de lutar pelas coisas do Estado. Mas o tamanho das pedras às vezes é surpreendente. E essa pedra nós pulamos e a obra vai recomeçar. Parabéns ao prefeito da Serra, à bancada que contribuiu para o debate. É assim que se faz, trabalhando e seguindo em frente”, comemorou Rose.

Já Audifax agradeceu a parceria com a senadora e reforçou a relevância da obra. “Essa obra será de muita importância para Serra e para o Espírito Santo. A parceria e o empenho da senadora Rose de Freitas foram fundamentais para a liberação do Contorno do Mestre Álvaro. Quem ama cuida e proporciona resultados concretos para a população”, destacou o prefeito.

 Obra - Considerado um dos projetos de infraestrutura viária mais importantes da Grande Vitória, o Contorno do Mestre Álvaro ajudará a reduzir em 35% o tráfego na BR-101, na Serra. A obra compreende 18 quilômetros de um trecho da BR-101 que passa atrás do Morro do Mestre Álvaro. O empreendimento orçado em R$ 309 milhões conta com cerca de R$ 100 milhões já empenhados no Orçamento Geral da União. Com informação da assessoria de comunicação da senadora.