O governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) estão livres do processo que apura indícios de irregularidades na publicidade do Governo do Estado, nos períodos de 2003 a 2010. Eles foram excluídos da lista de citados no processo, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Agora só não me pergunte porque? Estou também querendo saber!

A única novidade é de que o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso contra a decisão do TCE-ES.  Também foram retirados nas listas ex-secretários estaduais de diversas pastas. Foram mantidos na lista, apenas os gestores da Superintendência de Comunicação Social do Governo. A culpa é do mordomo! Quem autorizou, fica livre do processo? 

Os conselheiros entraram em divergência sobre o posicionamento da área técnica. No recurso, o MPC pede para que seja anulada a decisão do TCE-ES, pela falta de fundamentação no ponto em que excluiu da lista os principais favorecidos de promoção pessoal que estava sendo fiscalizados no Tribunal de Contas. Dois pesos e duas medidas. Tem gente que foi indiciado nestes mesmos moldes e não teve o seu argumento aceito pelo TCES!

Bem, agora deu para entender porque o governador e o ex-governador foram excluídos. Mamãe me salva! Na avaliação do Ministério Público de Contas, o voto do conselheiro-relator, Rodrigo Chamoun, que determinou a exclusão das autoridades e gestores do processo  fiscalizatório, está em descompasso com os elementos dos autos.

Rodrigo Chamoun, divergiu da proposta elaborada pela área técnica do Tribunal de Contas e alegou que os agentes políticos citados não atuavam como ordenadores de despesas.