Por: Ivens Carpus*
(RS-19/12/2016) – Empresas que atuam no setor de transporte de veículos novos (que preferem não se expor, temendo fortes represálias), continuam mostrando preocupação quanto à ação indiscriminada de integrantes da organização criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o segmento até os dias de hoje. Ainda no final de 2016, os chamados carreteiros (microempresas que são agregados às grandes transportadoras), estão sendo alvo de propostas que podem ser até consideradas indecorosas, para abandonarem os locais de trabalho e passarem a fazer parte do sistema cartelizante. São propostas, em alguns casos, quase que irrecusáveis e difíceis de serem levadas a sério, principalmente por conta da crise que atinge todos os setores, em especial o da indústria automobilística nacional.
Debruçado sobre dois inquéritos (um sobre o caso Kia e outro abrangendo todo o setor), o Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo-SP está envolto num verdadeiro mar de lamas, promovido, em sua essência, por testemunho de pessoas que não possuem o menor escrúpulo e credibilidade, tendo em vista a falsidade das informações que estão levando à Procuradoria da República. É quase inacreditável que nos dias atuais, indivíduos ainda tenham a coragem de “mentir” nos depoimentos gravados em vídeo, perante a autoridade ministerial. Caso mais emblemático, é o depoimento dado pelo prefeito eleito de Betim-MG, presidente (dizem licenciado) do grupo Sada, Vitorio Medioli. Descaradamente falta com a verdade frente ao representante do Ministério Público Federal.
Indiscutivelmente integrantes da organização criminosa, até hoje impunes, tentam, de todas as formas, “minar” empresas que operam legalmente no país e que, segundo consta, pagam regiamente seus impostos. Buscam, a duras penas, manter sua pequeníssima (cerca de 2,4%) parcela no mercado de transporte de veículos novos, enquanto operadores do cartel detém 97,6% do segmento. Inaceitável que tais agentes, que agem ao arrepio da lei, continuem tentando se perpetuar no mercado a qualquer custo.
É preciso sim, uma ação enérgica e eficaz por parte do Ministério Público Federal, capaz de inibir novas investidas desse grupo de malfeitores que ostentam, por trás de si, o real interesse de poucas empresas que, no discurso pregam “paz no setor”, mas que na calada da noite e nas trevas, até patrocinam as ações de meia dúzia de “carreteiros”. Tudo em nome do poder absoluto do mercado de transporte de veículos novos.
Aos que defendem a efetiva livre concorrência, resta apostar apenas e tão somente na ação do Ministério Público Federal. Isso porque, se dependerem de qualquer atitude do chamado Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), estarão fadados a entregar a pequeníssima fatia do mercado que ainda possuem, aos poderosos executivos das grandes transportadoras que com pompa e circunstância, se dizem “operadores de logística de grande volume”. Leia-se grupos Sada e Tegma.
Desde 2007 que o Cade, que deveria primar pela defesa da concorrência e da livre iniciativa, tarefa que lhe é de direito e de fato, opta pelo arquivamento de toda e qualquer representação que lhe seja encaminhada. A desculpa esfarrapada é sempre a mesma: o assunto já foi analisado pelo Cade, que “nunca encontrou provas sobre a formação do cartel”. Ao mesmo tempo, o mesmo Cade mostra as decisões judiciais enfatizando exatamente o contrário. Condenações e condenações, nas esferas cível e criminal, não são suficientes para o Cade. É preciso haver uma Lava-Jato para que os integrantes desse nocivo cartel sejam punidos.
Enquanto isso não acontecer, o MPF seguirá sozinho trilhando o seu caminho. Quem sabe num futuro não muito distante, encontre em sua estrada, um juiz estilo Sérgio Moro. Aí sim, estará assegurado o livre direito à concorrência, e a organização criminosa seja extirpada da economia brasileira. Certamente precisará de muitos e muitos anos para se reorganizar, até porque alguns dos líderes dessa organização nefasta, deverão passar algum tempo atrás das grades.
*Ivens Carús – Editor do Site Anticartel http://www.anticartel.com/materias/images/2006-03-26-cartel_logomedio.jpg19/12/2016
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