Na volta aos trabalhos legislativos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) deu o tom de como se dará esse segundo ano de mandato: fortalecimento da democracia, das instituições públicas, e o respeito as leis e constituições estaduais e federais. 

A ideia foi defendida no plenário da ALES. "Em todos os países em que a democracia é realmente forte, a credibilidade das pessoas nas instituições é muito grande e isso impacta em toda a vida da sociedade, na questão ética, moral, cultural e econômica. Então, para além de estarmos preocupados com as questões econômicas, temos que estar preocupados com o fortalecimento da democracia e com essa descrença crescente da população em torno das instituições", argumentou.

Neste sentido, dois requerimentos de pedidos de informação ao Governo do Estado foram protocolados na ALES no dia 2 deste mês . Em um deles, o deputado Sergio Majeski questiona a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) sobre a política de corte de gastos na pasta, onde unidades são fechadas e turmas suprimidas. 

Entre os pedidos estão detalhamento das Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Educação Profissional que foram desativadas entre os anos de 2015 e 2016; além de questionar a falta de um diagnóstico sobre os alunos realocados e suas famílias, como forma de verificar a viabilidade das transferências para outras escolas do município; e levantamento do número de alunos com idade entre 4 e 17 anos fora da escola, e as medidas que estão sendo tomadas para minimizar esse problema. 

Em 2015, o parlamentar visitou 128 escolas da rede estadual instaladas em 70 municípios, se deparando com uma realidade dura, com estruturas precárias, em detrimento do principal programa da administração estadual "Escola Viva". Diversas também foram as denúncias recebidas pelo deputado sobre a situação das instituições de ensino sob os cuidados do Governo do Estado.

O deputado Sergio Majeski protocolou ainda requerimento de informação à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) quanto às isenções fiscais concedidas pelo Estado nos últimos cinco anos, especificando a relação das empresas que receberam benefícios e incentivos fiscais, detalhando motivos e o montante para cada caso; e beneficiários de isenções ou redução de impostos incidentes sobre bens e serviços; detalhando os motivos e montante para cada caso. O pedido é feito com base no inciso XIII do Artigo 56 da Constituição Estadual, onde compete ao Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Vale lembrar que, ao apagar das luzes de 2015 e favorecendo os interesses do Governo do Estado, o plenário aprovou em tempo recorde uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) revogando o artigo 145 da Constituição Estadual, que previa a divulgação em 180 dias após o fim do exercício fiscal dessas informações. O deputado Sergio Majeski votou contra.

Em seu discurso, o deputado disse: "aqui já foi falado sobre as dificuldades que devem continuar no ano de 2016 no Brasil, não só a questão financeira, mas toda a crise de ordem moral que se abate sobre o país. Então, acho importantíssimo que estejamos todos empenhados em recuperar economicamente o Estado e o país, mas sem esquecer de forma alguma as leis e a constituição do país.

Estou lendo um livro, chamado “A desconfiança política e seus impactos na qualidade da democracia", um estudo realizado nos últimos 10 anos. Nós vivemos uma crise de credibilidade muito grande. Não é que não se acredita apenas nos políticos ou nos partidos. Há uma crise de credibilidade em relação a quase todas as instituições: a Justiça, o Ministério Público, a Polícia. E assim sucessivamente. Então, devemos nos empenhar também para fortalecer a democracia e dar qualidade à nossa democracia. E isso só virá a medida que a população aumentar a sua credibilidade nas instituições. Seja nos partidos políticos, seja nos parlamentos, nas assembleias, no poder Executivo, no Judiciário.

A população se torna descrente pelas experiências que elas têm, por aquilo que ela vê. Não é uma desconfiança que surge na cabeça das pessoas, mas é aquilo que ela vê, laçando o país e, porque não dizer, o Estado também. As instituições precisam e, assim foram pensadas desde a Grécia antiga, que os poderes surgissem e fossem harmônicos, e cada um cumprindo adequadamente a sua função, de tal forma que as democracias funcionem.

Em todos os países em que a democracia é realmente forte, a credibilidade das pessoas nas instituições é muito grande e isso impacta em toda a vida social, tanto na questão ética, moral, cultural e econômica. Então para além de estarmos preocupados com as questões econômicas temos que estar preocupados com o fortalecimento da democracia e com essa descrença crescente da população em torno das instituições", manifestou o deputado (com informações da WEB ALES).