Nos últimos anos o governo federal usou um artifício já bastante conhecido entre os economistas para manter a inflação dentro das metas estabelecidas, que é a defasagem proposital dos preços administrados. Em especial a partir da segunda metade da década de 1980 até a criação do Plano Real, os preços administrados não eram atualizados como deveriam propositadamente, visando reduzir um pouco o já gigantesco impacto da inflação na vida dos brasileiros. Nos últimos anos esse artifício foi usado novamente, desta vez visando manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo governo federal. 

Os preços administrados se diferem dos preços de mercado em geral por terem seus reajustes definidos direta ou indiretamente pelo Estado, tais como tarifas de energia e telefonia, preços dos combustíveis, gás de cozinha, dentre outros, e seu peso na composição da inflação no Brasil é significativo. Nesse sentido, ao perceber uma elevação geral e continua dos preços de mercado, o governo pode não autorizar elevação dos preços administrados, gerando assim um contrapeso em relação aos outros preços e segurando artificialmente a inflação em patamares desejáveis.

Segundo dados publicados pelo Banco Central no relatório de inflação, os preços administrados alcançaram aumento de 14,1% nos últimos doze meses (até maio de 2015) contra 6,8% dos preços de mercado, deixando a média do IPCA em 8,5% nos últimos doze meses até maio. Para efeito de comparação, em 2013 o IPCA fechou o ano em 5,91%, ficando a elevação dos preços administrados em 1,54% contra 7,29% dos preços livres. Em 2014 o IPCA ficou em 6,41%, com elevação dos preços administrados ficando em 5,32%, contra 6,72% dos preços livres.

Até o final do ano passado a equipe econômica do governo federal afirmava que os preços administrados, como o próprio nome diz, podem e devem ser administrados dentro da política econômica estabelecida, o que à primeira vista parece bem lógico e racional. No entanto, a realidade difere dessa simplificação, pois quando estes preços são mantidos recorrentemente sem reajustes eles comprometem o nível de investimentos das empresas que prestam esses serviços, defasando a capacidade presente e impedindo as ampliações necessárias para o futuro. Além disso, comprometem também os resultados financeiros das empresas, podendo levá-las a insolvência. No passado já citado estes problemas eram disfarçados porque essas empresas eram todas estatais e seus prejuízos poderiam ser absorvidos pelo tesouro, transformando esses prejuízos empresariais em custos sociais, seja pela má prestação de serviços, seja pelo uso da arrecadação do Estado para financiar os déficits das estatais. Isso não é mais possível porque a quase totalidade dessas empresas é privada e as poucas que ainda não são, como a Petrobras, tem compliance de governança por serem S.A.s.

O Estado, portanto, não deve lançar mão de tal mecanismo, pelo menos não continuamente, e seu uso nos últimos anos pelo governo federal comprometeu significativamente a sustentabilidade das empresas do setor elétrico, por exemplo, gerando insegurança energética no presente e comprometimento dos investimentos futuros em expansão de capacidade. Ou seja, essa forma artificial de manter a inflação sobre controle é insustentável e está gerando este ano uma elevação intensa e generalizada dos preços administrados visando compensar os reajustes não realizados a contento nos últimos anos.

A inflação brasileira, no geral, há muito vem sendo controlada sempre às custas do nível de emprego e do crescimento econômico, pela ausência completa de uma política de estímulo ao investimento e ao crescimento industrial. Há um descompasso no Brasil entre o crescimento da demanda e o da capacidade produtiva, ou seja, quando a taxa de juros SELIC é reduzida e cria incentivo ao crédito, ampliamos a demanda e conseguimos algum crescimento. No médio prazo, no entanto, passamos a esbarrar na atrasada infraestrutura do país e no baixo nível de investimentos privados em ampliação da capacidade produtiva, o que acaba gerando elevação da inflação e, movimento subsequente, aumento da taxa de juros, chegando, em alguns casos, a causar recessão.Ficamos sempre preso ao que José Luiz Oreiro chamou de “barreira inflacionária”, o que aponta com clareza para a necessidade de incentivo a ampliação da formação bruta de capital fixo. Enquanto isso não ocorre vamos presenciando crescimentos econômicos “soluçantes” no Brasil e um grande risco de desindustrialização da nossa economia, o que muitos autores já apontam como em curso, mas isso será tema de um outro artigo.