Na campanha eleitoral, o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, prometeu construir novas escolas, hospitais, fortalecer a área da segurança pública, dar impulso ao crescimento econômico com a implementação de políticas proativas para essa finalidade, enfim, criar as condições para que o estado se transformasse num lugar em que todos se sentissem feliz em viver. Antes de encerrar um ano de sua posse, essas promessas muito dificilmente serão cumpridas. Não pelo fato de estar sendo investigado na Operação Acrônimo da Polícia Federal, como noticia a Folha de São Paulo, de 02 de outubro, mas por se encontrar o estado de Minas Gerais numa situação pré-falimentar.

Tendo revisto o orçamento de 2015 que recebeu de seu antecessor, e identificado um déficit de R$ 7,2 bilhões, o governo já passou a projetar que este deverá bater na casa dos R$ 10 bilhões, diante da queda das receitas do ICMS e das transferências feitas pela União, devido à recessão. Até agosto, o resultado fiscal foi deficitário em R$ 3,06 bilhões, o que só deve piorar daqui para frente, porque as receitas continuam encolhendo e o uso de obtenção de receitas não recorrentes, caso do uso dos depósitos judiciais, que devem suprir as necessidades do governo em R$ 6 bilhões, caminham para o esgotamento.

Por outro lado, a dívida consolidada líquida (DCL) do estado atingiu, em agosto, o montante de R$ 92,4 bilhões, um aumento de R$ 7,1 bilhões em relação a dezembro de 2014, correspondendo a 195,25% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, se aproximando temerariamente do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de R$ 94,6 bilhões (ou 200% da RCL). Se o déficit nominal chegar a R$ 10 bilhões, como se projeta, não haverá como o governo deixar de ultrapassar este limite permitido de 200%, passando, neste caso, a ser passível de várias sanções previstas em lei, caso da suspensão de repasses recebidos da União.

Não bastasse este cenário já crítico para 2015, a proposta orçamentária para 2016, encaminhada essa semana para a Assembleia Legislativa, prevê um novo rombo para este ano de R$ 8,9 bilhões. Se este se confirmar, o estado poderá retornar, em termos da relação DCL/RCL, à situação registrada no início da década de 2000, quando estava acima de 200% e exigiu sérios ajustes tanto no Governo Itamar como no de Aécio neves, para se enquadrar nos limites estabelecidos pela Resolução 40, de 2001, do Senado Federal.

O mais grave para o estado é que não há muito a fazer. Os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram 48,71% da Receita Corrente Líquida no ano até agosto, índice superior aos 46,55% do limite prudencial estabelecido, e ficou muito próximo do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso este seja ultrapassado, e há acordos de reajustes salariais firmados pelo governo com as áreas de educação e saúde que garantem que estes gastos devem continuar se expandindo, serão inevitáveis, também, sanções nos mesmos moldes previstos para o descumprimento dos limites da relação DCL/RCL, com o estado sendo obrigado a fazer vários ajustes nessas despesas.

De outro lado, os investimentos praticamente desapareceram do orçamento, perdendo importância de serem utilizados como variável de ajuste: até agosto estes conheceram uma contração de 63% em relação ao mesmo período de 2014, indicando que essa deixou também de ser uma fonte da qual se pode lançar mão para essa finalidade.

Por enquanto, o governo vai mais ou menos se equilibrando para manter o pagamento em dia da folha de salários com expedientes nada ortodoxos, como ocorre com o uso dos recursos dos depósitos judiciais, que não passam de uma contratação de dívida corrigida pela Selic, enquanto tenta, de outro, obter mais alguns trocados, em plena recessão, com o aumento de impostos, com a cobrança da dívida ativa e com a venda de ativos. Mas, essas, são medidas que não devem render muito em face de seus desequilíbrios.

A previsão de aumento da receita com a elevação da alíquota do ICMS de 18% para 25% incidente sobre o comércio não passa de R$ 1 bilhão; a cobrança da dívida ativa, embora historicamente gere alguma receita adicional, o que ajuda a fortalecer os cofres públicos,esta costuma ser irrisória diante de sua necessidade de recursos, o mesmo ocorrendo com a venda de ativos.

O fato é que o atual governo, independente da piora das condições macroeconômicas deste ano, recebeu um estado em situação pré-falimentar dos governos Aécio Neves e Anastasia. Ao invés de denunciar essa situação com firmeza e veemência, praticamente ignorou-a, provavelmente para não ferir suscetibilidades de ex-aliados, e prometeu mais do que podia. Mesmo depois de assumir, levou três meses para tomar pé da situação das finanças de Minas e para divulgar um relatório sobre os resultados encontrados, cuja circulação ficou restrita a alguns órgãos da imprensa.

Por isso, tudo indica que poderá pagar um preço político muito mais alto do que se tivesse, com coragem, desmascarado a farsa que foi a gestão financeira de seus antecessores, e não se tivesse colocado, soberbamente, como demiurgo capaz de encontrar uma solução, em pouco tempo, para a penúria financeira do estado.