O Secretário Estadual de Planejamento em declarações ao jornal A Gazeta de Vitória, em matéria de Vilmara Fernandes, retoma o já desgastado discurso de que o Estado passa por dificuldades financeiras ao ponto de haver risco para o pagamento da folha de pessoal. Passando a idéia de alívio, declara que certo ingresso de recursos advindo de negociações de impostos devidos e em atraso salvará a pátria: “É uma arrecadação extra que vai permitir cumprir os compromissos, em especial com a folha de pagamento de pessoal até o fim do ano, mantendo-a em dia.”

De fato essas empresas que estavam em atraso, ao quitarem suas dívidas, geram um caixa para o Estado que a rigor já estava previsto como receitas no orçamento. Além disso, a despesa de pessoal até dezembro próximo – três meses - girará em torno de R$ 1,8 bi, portanto, não são R$ 285 milhões que farão diferença de tal expressão.

Aos que se derem ao trabalho de consultar o orçamento aprovado para 2015 encontrará uma previsão de R$ 10,7 bilhões de receitas tributárias. Portanto, esse pagamento, do ponto de vista da execução orçamentária, não traz qualquer fato novo que mereça fazer uma nova destinação de tais valores. Somente ao final do ano, se o valor efetivamente arrecadado superar o previsto no orçamento é que o Governo deveria enviar à Assembléia Legislativa um projeto de Lei propondo como aplicar o excesso de arrecadação. Como estamos falando de orçamento, é bom lembrar que a situação do ES permitiu aprovar uma Lei Orçamentária que já traz uma previsão de superávit para 2015.

Uma análise das finanças do governo estadual, elaborada por especialista e também publicada nesse mesmo espaço, concluiu que o ES, dentre os Estados  brasileiros, pertence, sem dúvida, ao time que se encontra em melhor situação.  O destaque que pode ser lido no texto do Professor Fabrício Augusto de Oliveira é de que o ES está com sua despesa de pessoal confortavelmente dentro dos limites estabelecidos pela Lei e tem uma ampla margem para contratar financiamentos e realizar os investimentos necessários. São fatos que inscrevem o governo capixaba entre os que não precisam cortar investimentos para sobreviver à crise, ao contrário pode e deve realizar novos investimentos para se contrapor à queda do emprego. O ES pode ser uma ilha de menor recessão ou até de crescimento no cenário nacional.

Alguns números chamam bastante atenção quando lemos o Balancete de agosto último, publicado pelo Governo em sua página na internet.  Vejamos:

- Caixa e Equivalente de Caixa em 31/01/2015 ........... R$ 2,447 bilhões

- Caixa e Equivalente de Caixa em 31/08/2015 .......... R$ 2,535 bilhões

Nada mais eloqüente para informar que o Tesouro Estadual dispõe de uma tranqüila situação também de caixa (fluxo financeiro) para honrar seus compromissos inclusive de pessoal, uma vez que ao longo do ano paga suas contas e ainda consegue aumentar seus recursos em caixa.

Em linhas mais abaixo do mesmo grupo de contas do Balancete podem ser lidos os montantes em:

Aplicação financeira de liquidez imediata (em 30/01/15) ........ R$ 2,3 bilhões

Aplicação financeira de liquidez imediata (em 30/07/15) ........ R$ 2,2 bilhões

Aplicação financeira de liquidez imediata (em 30/08/15) ........ R$ 2,3 bilhões

De novo fica demonstrado que dinheiro para pagar pessoal nos últimos três meses do ano já está aguardando no Banco desde janeiro, ou como diz um fazendeiro endinheirado,   “escutando a nossa conversa “.