Um empréstimo de cerca de 15 bilhões de reais viabilizado pelo governo junto a um grupo de bancos para apoiar o caixa de distribuidoras de energia em meio aos impactos do coronavírus sobre o setor será liberado em sete parcelas, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 21.07.2020.

A operação, cujos custos serão repassados aos consumidores ao longo dos próximos cinco anos, terá o primeiro desembolso para as empresas em 31 de julho e o segundo em 10 de agosto, segundo contrato aprovado pela diretoria do órgão regulador.

A partir de setembro, haveria uma liberação por mês até dezembro, quando seriam pagas às elétricas duas parcelas, uma em 9 de dezembro e outra em 28 de dezembro, ainda segundo informações da agência.

Após um período de carência, o financiamento começará a ser quitado pelas distribuidoras a partir de junho de 2021, por meio de recursos obtidos com encargo cobrado nas tarifas dos consumidores. O último pagamento é previsto para 15 de dezembro de 2025.

O primeiro desembolso para as elétricas concentrará o grosso dos recursos da operação, com 11,84 bilhões de reais, segundo a Aneel.

A segunda parcela liberada será de 1,1 bilhão, seguida então por desembolsos na casa de dezenas ou centenas de milhares de reais. A última liberação, em 28 de dezembro, envolverá 132,4 milhões de reais.

Vencimento antecipado

O contrato aprovado pela Aneel prevê que o grupo de bancos responsável pelo financiamento, liderado pelo BNDES, poderá declarar vencimento antecipado e exigir pagamento integral da transação caso alguma distribuidora ou associação ligada ao setor inicie qualquer procedimento judicial ou administrativo para questionar a operação e seus efeitos.

Essa antecipação do vencimento, no entanto, não seria automática –a Aneel seria acionada e teria prazo genérico de até cinco dias para sanar a situação, sendo que a antecipação do pagamento também exigiria consenso entre os bancos credores.

 

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, disse na terça-feira passada que o empréstimo ajudará as distribuidoras a lidar com a forte redução do consumo e o aumento da inadimplência decorrentes da crise do coronavírus, enquanto poupará os consumidores de efeitos maiores no curto prazo.

Ele projetou que as tarifas poderiam subir em média 12% neste ano sem o apoio às empresas, que ganhou o nome de “Conta-Covid”.

Após a transação, o aumento tarifário neste ano deve ser de entre 3% e 4%, com parte dos custos sendo diluída para os próximos anos.

Entre as principais empresas do setor de distribuição de eletricidade no Brasil estão grupos controlados pela italiana Enel, a chinesa State Grid e a espanhola Iberdrola, além de companhias locais como Energisa, Equatorial, Cemig e Light.