Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 2.816/2015, que cria 273 vagas efetivas para os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Tais chances se destinam às unidades responsáveis pelo exame de prestação de contas.

Consta no documento que todas as chances são para o cargo de analista judiciário, que exige certificado de nível superior expedido por instituto de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial oferecida para quem ocupa o posto é de R$ 8.803,97.

As oportunidades apresentadas no PL estão distribuídas entre os TREs das seguintes regiões: Acre (13), Alagoas (11), Amazonas (11), Amapá (10), Bahia (11), Ceará (9), Distrito Federal (14), Espírito Santo (9), Goiás (10), Maranhão (10), Minas Gerais (5), Mato Grosso do Sul (10), Mato Grosso (7), Pará (14), Paraíba (13), Pernambuco (9), Piauí (8), Paraná (7), Rio de Janeiro (16), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (11), Roraima (12), Rio Grande do Sul (9), Santa Catarina (8), Sergipe (8), São Paulo (8) e Tocantins (11).

De autoria do ministro Dias Toffoli, a proposta tem como justificativa “dar continuidade ao processo de implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nas unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas anuais de partidos políticos e de campanhas eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais”.

No momento, o PL está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). As próximas comissões que precisam avaliar o documento são as de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto vai ser votado no Plenário somente após a aprovação das comissões. Depois, a proposta será encaminhada ao Senado, para então poder ser sancionada pela presidente da República.

Com a sanção presidencial, os TREs poderão preencher as vagas por meio de novos concursos e seleções em andamento.