Foi lançado no dia 22 de setembro último o edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Ao todo serão destinados 45 milhões de reais para os assentamentos e propriedades familiares das bacias que abastecem os reservatórios das regiões metropolitanas. O programa é uma parceria dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, juntamente com a Caixa Econômica Federal, e irá priorizar 18 regiões primárias que vivem em situações de insegurança hídrica.

      As regiões definidas como primárias, são as seguintes: Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

       Para participar, instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, entre outras, deverão apresentar projetos visando a recuperação florestal e o apoio aos agricultores. Os escolhidos no edital terão 1,5 milhão a 3 milhões de reais e um prazo de 48 meses para executar os serviços propostos.

        Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

       Um dos pré-requisitos para aprovação no edital é a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso é solicitado para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. De acordo com Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

      Para Paulo Varella, diretor da área de gestão da Agênica Nacional de Águas-ANA é de grande importância manter as águas  limpas ao longo das bacias: “Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

        Seis financiadores patrocinam a iniciativa: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.