A Vale do alto de sua condição de maior mineradora do Mundo, invoca seu incontrolável poderio econômico para por a sociedade refém de uma escolha binária entre “desenvolvimento econômico”  e  “meio ambiente ecologicamente equilibrado” ou  “poluição”, relata o juiz federal Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, nas informações  ao mandado de segurança que foi distribuído ao Desembargador Federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal - TRF da 2a Região, que é responsável por decidir se mantém ou não o embargo.

O juiz federal foi quem mandou interditar na manhã da última quinta-feira, dia 21.01, as atividades das empresas que atuam no complexo portuário de Tubarão (que engloba a Vale e a ArcellorMittal), em Vitória, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. O mandado judicial foi cumprido pela Polícia Federal. Vale entrou na última sexta-feira, 22.01, com um mandado de segurança com pedido de liminar no TRF contra decisão do juiz Marcos Costa. O processo originário da 1ª Vara Criminal nº 0002505-76.2015.4.02.5001, recebeu o nº 0000558-18.2016.4.02.0000 (Número antigo 2016.00.00.000558-6), no TRF.

O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, autor da decisão, entendeu que há crime ambiental nas atividades da Vale, no Porto de Tubarão. O recurso, assinado pelo advogado capixaba Sérgio Bermudes, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, contesta os meios que levaram à interdição do porto.

 Ironia e mentira 

Em suas informações ao desembargador federal, o juiz informa que “...o impetrante não se furta em minimizar os efeitos das atividades poluidoras – ironicamente referida como mero incomodo – e em superestimar o impacto econômico da medida, lançando mão de cifras astronômicas e quantidade de trabalhadores em risco de perderem suas ocupações...”  O Sindicato dos Metalúrgicos teme a demissão de 2.100 funcionários e a Vale anunciou em matéria paga na imprensa 20 mil pessoas.

“...por derradeiro, observo que o crime descrito pelo artigo 54, V da Lei nº 9.605/98 consubstancia crime de risco, bastando que a poluição possa resultar em danos à saúde humana. Cuida-se de técnica legislativa apropriada à espécie. De fato, no comum dos casos, os danos aparecem ao longo de anos de exposição aos elementos nocivos, sendo inconcebível que se aguardem os sintomas da contaminação para apenas então se tornarem medidas cabíveis...” relata o juiz Marcos Costa, no final de sua informação.

A Justiça Federal mandou interditar as atividades das empresas da Vale que atuam no complexo portuário de Tubarão, em Vitória, no Estado do Espírito Santo, no Brasil, na manhã do dia 22 de janeiro pela Polícia Federal. Em nota, a Polícia Federal destaca que a decisão judicial expedida pela 1ª Vara Federal representa um marco na história do Estado do Espírito Santo.

A decisão é oriunda de uma representação oferecida pela Polícia Federal no Inquérito Policial que investiga os crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e de partículas sedimentadas (pó preto) no mar e no ar da Grande Vitória.

O desfecho dessa operação foi graças às insistentes denúncias e manifestações da ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental presidida por Eraylton Moreschi Júnior.  Hoje, como o filho é bonito, diversos políticos e comissões parlamentares procuram informar que “são os pais da criança”. Pouca gente sabe como os integrantes voluntários da Ong Juntos “relaram” para chegar “aos trancos e barrancos” onde está a investigação do “pó preto”.

A defesa da Vale entrou no dia 22 de janeiro, com um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2) contra decisão do juízo da 1ª Vara Federal Criminal do Estado que determinou a suspensão das atividades econômicas no Porto de Tubarão. O recurso, assinado pelo advogado capixaba Sérgio Bermudes,  contesta os meios que levaram à interdição do porto.

Membros do Juntos SOS e o Presidente da Entidade Eraylton Moresch

As Manifestações tiveram apoio da população

A prova material da poluição do pó preto no ar e no chão