A Fundação Nacional de Saúde – Funasa e a  Universidade Federal Fluminense - UFF,concluíram no início desta semana, (19 e 20) a 1ª fase da capacitação de 32 municípios no Estado do Espírito Santo, no Brasil para a elaboração  do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de cada unidade estadual. No final deste trabalho, que tem sete fases, será confeccionada uma minuta da lei municipal necessária à sua validação e a implementação em cada município.

A Funasa e a UFF firmaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração de PMSB, em 32 municípios, todos eles com menos de 50 mil habitantes. Através deste acordo, a UFF fornece assessoria especializada para a elaboração das PMSBs. A equipe técnica da universidade estará ministrando oficinas de capacitação e dando orientação técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento dos Planos. Paralelamente,  disponibilizou um sistema de informações para dar o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.

O chefe da Divisão de Engenharia da Funasa, o engenheiro Noel Carlos Freire, disse que “com essa ação, a Funasa visa otimizar e possibilitar que os 32 municípios capixabas cumpram com a exigência legal e que  estejam aptos a receberem recursos para ações de saneamento básico, além de servir de base para a implantação da política municipal de saneamento, que  refletirá na melhorias da qualidade dos serviços prestados e consequente melhoria da qualidade de vida da comunidade”.

O ecólogo da UFF, Jefferson Fernandes, coordenador geral do projeto, informou que foram utilizadas quatro equipes de campo, compostas por técnicos da UFF, que percorreram o estado do Espírito Santo durante todo o mês de agosto. A previsão era de que até 31 de agosto todos os municípios participantes tivessem concluído esta etapa. Porém, por questões naturais e previstas, dois deles só puderam participar desta 1ª etapa nos dia 19 e 20 deste mês.

A 1ª etapa do Plano fez um levantamento de informações sobre saneamento básico e realizou a primeira capacitação dos técnicos municipais, responsáveis pela elaboração do PMSB. A partir destes estudos e projeções, a equipe UFF irá preparar uma minuta da lei e dos Planos Municipais de Saneamento Básico,de cada um dos municípios participantes. Com os Planos e as Minutas elaborados, haverá as audiências públicas, onde o Plano será apresentado a população.

O Plano é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O PMSB deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais;

Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços. As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10.

A Lei estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: A universalização do acesso; A integralidade; A articulação com outras políticas públicas; A eficiência e sustentabilidade econômica; A transparência das ações; O controle social; A segurança, qualidade e regularidade; A integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Etapas do PMSB

O PMSB é desenvolvido em etapa, de forma a garantir a correta identificação, análise e proposição de encaminhamentos e soluções das questões do setor de saneamento. Sempre contando com a participação popular para a identificação das questões relevantes e a proposição de soluções.

O que foi realizado até o momento, considerando ser a 1ª etapa, foi a Formação de Grupos de Trabalho nos 32 municípios capixabas. Ou seja, são formados grupos de trabalho, organizados em comitês, contemplando diferentes atores sociais, como representantes de órgãos do poder público municipal, estadual e federal relacionados com o saneamento básico e de setores e organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs e outros).

O envolvimento das comunidades na discussão de cada etapa dos trabalhos é muito importante para se conhecer a realidade do município. A equipe envolvida na execução do plano, em cada município, tem que estar comprometida, por trata-se de um investimento público importante e que deve ser duradouro.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. O Plano de Saneamento envolve esgoto e saneamento e o Plano de Resíduos Sólidos, que trata da questão do lixo. Em 2018 o município que não tiver o Plano de Saneamento, ele não firma mais convênio na rede pública federal para nada. É uma lei federal.

 Os 32 municípios contemplados no Espírito Santo são: Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Piúma, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São José do Calçado, Vargem Alta e Vila Pavão.

Funasa

A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, órgão do Ministério da Saúde, detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no País, atualmente, realiza iniciativas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes atuando a partir de critérios epidemiológicos, socioeconômicos e ambientais, voltados para a promoção e proteção da saúde.

UFF

A Universidade Federal Fluminense - UFF - é uma instituição pública de Ensino Superior com sede em Niterói, estado do Rio de Janeiro. Foi criada com o nome de Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ - em 18 de dezembro de 1960, através da Lei nº 3.848, mas oficializou o nome atual depois da integração de faculdades no município, a partir de 1965. É considerada um dos principais centros educacionais do país, sendo a 3ª maior universidade federal, a 9ª no ranking das melhores instituições de ensino no Brasil e figurando entre as 15 melhores instituições da América Latina, segundo pesquisa publicada recentemente pelo Webometrics Ranking of World Universities.