A banca terá de informar se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado - Novel

Da Redação

terça-feira, 30 de maio de 2023

Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível Federal de Belo Horizonte/MG, atendeu ao pedido da BHP Billiton e intimou o escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead a prestar informações sobre os contratos fechados no Brasil com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A empresa BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem. O escritório de advogados teria proposto ação coletiva no Reino Unido pedindo indenização de R$ 230 bilhões aos afetados pela tragédia.

As informações foram publicadas pelo Valor Econômico. Segundo o veículo, a banca tem cerca de 700 mil clientes entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas de quatro Estados afetados: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Com a decisão, o magistrado quer que o escritório Pogust Goodhead informe se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), a plataforma da Fundação Renova - entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.

De acordo com dados da Fundação Renova, até o mês de março, R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios já foram pagos para 413 mil pessoas.

O juiz destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não têm o direito de pleitear novos valores. "As indenizações produzidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado geram quitação definitiva em favor das empresas e da Fundação Renova", salienta.

O magistrado quer que a banca estrangeira esclareça os termos dos contratos, informando se cobra honorário de clientes que desistem de participar da ação; se impede os clientes de negociarem, aqui no Brasil, sem a sua autorização; e se há cobrança de honorário sobre valores decorrentes de acordos firmados no Novel, que não têm qualquer participação da banca estrangeira.

Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 2015.(Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em 2015, o desastre ambiental em Mariana liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. 

Processo inglês

O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.

Em 2022, o Tribunal de Apelação (Courtof Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.

O escritório de advocacia global Pogust Goodhead esclarece que nunca impediu um cliente de receber indenização por meio de programas de reparação no Brasil. Também nunca buscou recuperar nenhuma taxa ou honorário, de 30% ou de qualquer valor, de clientes que receberam indenização no Brasil. Qualquer insinuação diferente disso vinda da BHP ou de seus advogados é falsa.

Thomas Goodhead, sócio administrador e CEO do Pogust Goodhead, afirmou que aparentemente a BHP está reagindo após sofrer revezes nos tribunais da Inglaterra. "Talvez não seja coincidência que eles estejam fazendo isso logo após a juíza da Inglaterra ter determinado que o julgamento da responsabilidade da BHP seja mantido para 2024 e que os altos executivos da BHP forneçam todos os seus e-mails e documentos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, bem como sejam interrogados presencialmente no Tribunal de Londres".

Desastre de Mariana

No dia 5 de novembro de 2015, às 16:20, a Barragem do Fundão não conteve os 55 milhões de metros cúbicos de lama que armazenava em seu interior e arrebentou.

A lama chegou em apenas 15 minutos à pequena localidade de Bento Rodrigues, situada a 8 km da barragem, com uma população de 620 habitantes. Esta cidade desapareceu soterrada pela lama e hoje restam somente escombros daquilo que eram casas.

Por 16 dias, a lama seguiu o leito de 853 km do rio Doce e atingiu as cidades ribeirinhas provocando escassez de água, diminuição da pesca, do comércio e do turismo.

A lama chegou à bacia hidrográfica no dia 21 de novembro e os dejetos se espalharam num raio de 80 quilômetros causando graves prejuízos para a indústria local.

Ao todo, 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde moram 1,2 milhões de pessoas, habitam nestas cidades e viram suas vidas afetadas. Mais dois mil hectares de terras ficaram inundadas e inutilizadas para o plantio.

Samarco 

A Samarco é uma empresa brasileira de extração e beneficiamento de minério de ferro criada em 1977 e administrada pela brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.A empresa gera três mil empregos diretos e cerca 3,4 mil empregos indiretos no Brasil e teve um lucro de 2,2 bilhões de reais em 2014.

A empresa inovou a exploração do minério de ferro utilizando “minerodutos” ou seja, túneis para transportar o material extraído das montanhas de Minas Gerais.Igualmente, a Samarco se especializou em fabricar pelotas de minério de ferro e alcançou a produção de 30,5 milhões de toneladas anuais em 2014.

Para extrair o minério de ferro é preciso separá-lo da terra e eliminar os resíduos. Neste processo, as empresas devem adequar esses dejetos em barragens apropriadas seguindo normas de segurança.Após o desastre, a empresa alegou que seguia rigorosamente as regras e que as barragens passavam periodicamente por inspeções governamentais.

No entanto, há suspeita que várias licenças ambientais e as fiscalizações tenham sido aprovadas como troca de favor da empresa aos políticos interessados em financiamento nas suas campanhas eleitorais.A empresa foi multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente) em R$ 250 milhões, contudo, em 2017 só havia pago cerca de 1% desse valor.

As consequências ambientais do desastre de Mariana foram tão severas que os pesquisadores ainda buscam respostas para entender os efeitos da ação e como a natureza poderá se restabelecer.

A lama e os resíduos da mineração percorreram mais de 600 km até atingir o Oceano Atlântico, onde resultaram em impactos ambientais ao ecossistema marinho, especialmente aos recifes de corais.

Durante a avalanche de lama, a maioria dos peixes morreram e como resultado 26 espécies desapareceram da área. Enquanto isso, animais terrestres como pequenos mamíferos e anfíbios foram soterrados pela lama. As árvores próximas aos trechos dos rios foram arrancadas pela força da água ou ficaram submersas.

A lama também impediu a realização da fotossíntese pelo fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática, e contaminou os peixes e outros organismos. Os rios atingidos ainda tiveram mudanças em suas características físicas como, diminuição da profundidade, destruição da mata ciliar e soterramento de nascentes.

O solo foi contaminado pela enxurrada de lama, tornando-se infértil e impedindo o desenvolvimento das espécies vegetais. A composição química do solo foi alterada e não se sabe de que forma e quanto tempo demorará para se restabelecer.

Muitas pesquisas apontam que a restauração da área é impossível. Assim, a biodiversidade local foi perdida de forma irreversível, com severas consequências ambientais para a natureza e a população humana que dependia dos recursos naturais.

Espírito Santo

O desastre de Mariana deixou milhares de pescadores sem emprego. Em Linhares (ES), a pesca está proibida desde 2015.Com a paralisação da Samarco, o estado do Espírito Santo se viu afetado, pois a empresa respondia por 5,8% do PIB capixaba e gerava 20 mil empregos diretos e indiretos.As cidades do sul do Espírito Santo como Guarapari e Anchieta, viram sua receita diminuir drasticamente e vários fornecedores perderam seu maior cliente.

Após o desastre ambiental, o Ministério Público entrou com uma ação judicial contra as mineradoras responsáveis pela Barragem do Fundão.Um dos meios encontrados para reparar os danos e agilizar os atingidos foi criar a Fundação Renova. Esta entidade engloba representantes civis, do governo e das empresas mineradoras que trabalham juntos para encontrar uma solução para a tragédia de Mariana.

Em 26 de junho de 2018, um novo acordo foi feito entre as mineradoras e o Ministério Público. Este previa mudanças no conselho da Fundação Renova, produção de laudos técnicos independentes e a constituição de comissões locais para avaliar o andamento dos programas de recuperação.

No entanto, esta decisão suspende a ação de 20 bilhões de reais que estava sendo movida contra as mineradoras, assim como outra de 2017, no valor de 155 bilhões de reais.

Recuperação do Rio Doce

Em 20 de setembro de 2018 foi lançada uma força-tarefa de pesquisa para medir os impactos ambientais causados pela contaminação da lama.Chamada de "Rio Doce Mar" trata-se de um projeto colaborativo entre 24 instituições de pesquisa coordenados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Os pesquisadores coletarão dados para avaliar o nível de intoxicação das águas, sedimentos, vegetais e dos peixes. A cada seis meses será elaborado relatórios com resultados apontando as possíveis soluções para os problemas encontrados.