Com a decisão deste domingo, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal

Redação O Antagonista

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15.09.2024 16:48

O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo, 15, o governo Lula a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, exclusivamente para o combate aos incêndios no país. 

Com a decisão, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal. O governo federal poderá então enviar uma medida provisória ao Congresso com o valor a ser destinado no combate aos incêndios. 

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, diz o ministro do STF em sua decisão.

Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e contratação de brigadistas, autorizando a imediata recontratação temporária para combater as queimadas.

“Os próprios representantes governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de 3 meses vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federal é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental”, afirmou.

Dino é relator de um conjunto de ações que tratam sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Em março, o STF determinou que o governo federal deveria apresentar um plano para atuação nos dois biomas.