O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, instalou oficialmente na última sexta-feira, 22/1, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com a presença de todos os integrantes do CGTIC, que tem o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy como presidente.

A solenidade de instalação foi no gabinete da presidência e ainda contou com a presença do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, conforme destacou o presidente do TJES, foi o pioneiro no Estado em Tecnologia da Informação. Desembargador Annibal lembrou que o Comitê é um órgão multidisciplinar, formado por desembargador, juízes e servidores do Poder Judiciário.

“Todos os caminhos levam à informatização do Poder Judiciário, portanto, esse é um processo irreversível. O Comitê pode contar com todo apoio e colaboração desta presidência do Tribunal de Justiça, pois eu tenho grande entusiasmo por essa área”, ressaltou Rezende Lima, que concluiu: “Faço um apelo para que possam ajudar ao Poder Judiciário a ter presença destacada no cenário nacional”.

O presidente ainda solicitou ao desembargador Fernando Bravin que ele não só formule a política de TIC, como também acompanhe toda sua execução, para que a curto e médio prazo, o TJES possa corresponder as expectativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Comitê agradeceu a confiança e destacou que a instituição do CGTIC, de forma embrionária, é uma caminho sem volta determinado pelo CNJ. “O Tribunal de Justiça desenvolvia seus projetos nessa área e não tinha que reportar seu sucesso ou insucesso. Agora não. É um desafio gigante. É uma imposição do CNJ, que orientou todos os Tribunais de Justiça e nós queremos fazer o melhor, queremos todos empenhados dentro desse processo de execução”, falou desembargador Fernando Bravin.

Por fim, o desembargador Pedro disse “todos falam de progresso, mas ninguém sai da rotina, portanto, desejo que todos do Tribunal de Justiça saiam da rotina”, concluiu o ex-presidente do TJES.

O juiz assessor da presidência para assuntos do CNJ, Anselmo Laranja, lembrou que o TJES foi um dos primeiros Tribunais do país a implantar este Comitê, com destaque no CNJ. E que apesar desse setor demandar recursos financeiros, ele é testemunha do empenho da atual administração em vencer esses desafios.

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Judiciário. A criação do comitê atende à Resolução do CNJ 211/2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Justiça da Informação de Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2015-2020.

O projeto está amparado na Lei 11.419, de dezembro de 2006, e nas Resoluções do CNJ 91/2009, 121/2010, 182/2013, 195/2013, 2010/2015 que dispõem sobre a informatização do processo Judicial.

O CGTIC definirá princípios e diretrizes que orientam a forma de utilização da tecnologia da informação no TJES, estratégias, indicadores e metas institucionais. Aprovará planos de ações, táticos, operacionais e de nivelamento que serão elaborados pelo Comitê Gestor de TIC.

O grupo também vai desenvolver ações de capacitação para gestores e técnicos, priorizar a elaboração de projetos de sistemas de informação e avaliar os padrões estabelecidos pelo CNJ.

Até 1º de março o Comitê de Governança deverá apresentar à presidência do TJES o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

O Ato Normativo nº 004/2016, que institui o Comitê e define suas competências, está assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, e publicado no Diário da Justiça do último dia 14. Com informações da Comunicação do TJES.