O prêmio Innovare deste ano contará com a participação de uma iniciativa da Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Programa de Recolhimento Preventivo de Armas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo remove dos Fóruns, armas de fogo e munições, que já foram liberadas, para destruição. 

O projeto surgiu em fevereiro de 2014 e desde então já foram destruídas mais de seis mil armas pelo Tribunal de Justiça em parceria com as Polícias Federal, Civil e Militar e o Exército. Segundo o assessor de Segurança Institucional Anderson Perciano Faneli, a iniciativa têm dado ótimos resultados. “Desde que esse trabalho começou, não foi registrado nenhum assalto nos Fóruns do Estado. É um trabalho de prevenção que tem surgido efeito”, afirmou.

Para solicitar o recolhimento, as Comarcas devem descrever sua demanda para a Assessoria de Segurança Institucional. Em seguida a Assessoria encaminha um formulário para a Comarca que deve ser preenchido com o tipo e a quantidade de material que será destruído. É feito um agendamento do recolhimento das armas e munições e preparada toda a logística da operação que envolve vários detalhes, principalmente, o cuidado com a segurança do transporte.

A destruição é feita no 38° Batalhão de Infantaria em Vila Velha, onde o material é prensado, seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com informações da Assessoria de Segurança, até hoje nunca foi registrado nenhum furto ou extravio de armas e munições durante toda a operação.

O recolhimento das armas está de acordo com o Estatuto do Desarmamento que colabora com a redução da criminalidade e dos índices de homicídio. A prática evita que esse material, que foi utilizado anteriormente para cometer delitos, retorne para as mãos das organizações criminosas do estado.

O projeto também tem contribuído para dar mais segurança aos servidores e magistrados que trabalham nos Fóruns, visto que a ausência das armas no local afasta a atenção de criminosos.

A premiação é dividida em seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e Justiça e cidadania. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. Este ano, o tema para concorrer nas diferentes categorias é livre.

As inscrições serão avaliadas com base nos seguintes critérios: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial. As práticas recebidas serão visitadas por consultores especializados e analisadas por membros da comissão julgadora e a cerimônia de Premiação será realizada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal. (Informações da Assessoria de Imprensa do TJES).