Implantando a nível nacional em maio de 2015, com a vinda do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Estado, o programa “Audiência de Custódia” chegou ao seu primeiro ano, com excelentes resultados. Além de, nesse período, conseguir quadriplicar o número de Comarcas atendidas pelo projeto, que passaram de 05 para 23, o Programa também permitiu que 5.300 detentos fossem ouvidos nas audiências.

Essa é a principal bandeira do projeto: garantir ao preso em flagrante agilidade nesse primeiro encontro com o juiz. Essa primeira audiência, que em muitos casos demorava meses para acontecer e o acusado permanecia preso, agora é feita em até 24 horas, nos casos de prisão em flagrante.

Nestes doze meses, ainda foram registradas 3.596 prisões preventivas, 312 alegações de violência no ato da prisão e 2.855 encaminhamentos para acompanhamento psicossocial. De todas as audiências, 3.127 culminaram em liberdades provisórias. Mesmo sendo beneficiado com a liberdade provisória, o preso detido em flagrante deverá comparecer regularmente à Comarca onde tramita seu processo, para se apresentar ao juiz.

De acordo com a equipe do Plantão de Flagrantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), responsável pela divulgação dos dados referentes às audiências de custódia, o número de prisões preventivas e liberdades provisórias se torna maior que o de audiências realizadas no primeiro ano do projeto porque, dependendo do delito, no mesmo Auto de Prisão em Flagrante (APF), podem estar presentes até dez detentos.

Aperfeiçoamento do controle dos direitos da pessoa presa, redução de gastos do Estado com o sistema prisional e estabilização dos serviços prestados nas Varas Criminais e de Execuções Penais do Poder Judiciário capixaba, são apenas alguns dos benefícios alcançados com a implantação do programa “Audiência de Custódia”.

Escolhido como ponto de partida para a implantação do projeto, o Espírito Santo, por conta do trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual, tem se tornado pioneiro na elaboração e implantação de políticas voltadas para o sistema prisional. As ações, acima de tudo, visam desconstruir a cultura do encarceramento, tão presente na sociedade brasileira.

Coordenadora do programa “Audiência de Custódia” no Estado, a juíza coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira, destaca os esforços realizados por todos os magistrados da área criminal para garantir o bom funcionamento do Programa no Espírito Santo.

A magistrada ainda destacou a importância que projeto possui ao cuidar da porta de entrada dos presídios. “O principal benefício do projeto é aprimorar o controle da porta de entrada do sistema prisional selecionando, de maneira criteriosa, as pessoas que possuem a real necessidade de ficarem presas, evitando assim que o Estado gaste recursos desnecessariamente, além de garantir atendimento humanizado aos detentos”, disse a juíza.

O supervisor das Varas de Execuções Penais do Estado, desembargador Fernando Zardini Antonio sustenta que os resultados alcançados no primeiro ano do programa “Audiência de Custódia” representam avanços nas políticas prisionais, além de proporcionar mais celeridade nos processos. O magistrado ainda destacou o fato do programa garantir que os direitos dos detentos sejam concedidos de acordo com as situações apresentadas durante as audiências.

Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, foi o primeiro município do interior do Brasil a receber o programa “Audiência de Custódia”, onde estão sendo concentradas as audiências da 4ª Região do Plantão Judiciário. Em pouco mais de dois meses de implantação do projeto, já foram registradas 160 apresentações ao juiz, culminando em 135 audiências, que resultaram em 78 conversões em prisões preventivas, além da concessão de 82 liberdades provisórias.

No Município, o Programa é coordenado pela juíza Rosalva Nogueira Santos, que considera que os números alcançados com a implantação do projeto no interior do Estado são fruto do trabalho que o Judiciário vem desenvolvendo em busca de garantir dignidade aos presos do sistema prisional capixaba. 

(com Informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES).