A Superintendência Regional do Espírito Santo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – ES  enviou o processo de  investigação da fraude milionária no pagamento de diárias aos servidores do órgão para a à Superintendência do Departamento da Polícia Federal no Estado. A informação foi superintendente regional substituto órgão, Laércio Nochang, através da Assessoria de Comunicação do INCRA-ES. 

Segundo a informação do Incra-ES, o referido Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na concessão de diárias relativa a duas viagens realizadas por dois servidores do órgão no Estado. Em âmbito administrativo, observadas as fases processuais e preservado o amplo direito de defesa dos envolvidos no caso, a comissão responsável pela investigação concluiu que os servidores não cumpriram as tarefas e datas propostas ao objeto das viagens realizadas ao retornarem antes do término previsto.

Já foi definido pelo Incra-ES a penalidades aplicadas aos servidores envolvidos: 

 advertência;  devolução ao erário do valor das diárias referentes ao período em que as atividades não foram efetivamente cumpridas; e desconto em folha da remuneração dos servidores relativo aos dias não trabalhados em função de retornarem antes da data prevista das viagens e não comparecerem ao serviço. 

 

O documento foi despachado à Procuradoria Federal Especializada (PGF/AGU) junto ao Incra no sentido que seja submetido à análise os resultados obtidos pela Comissão de Sindicância instaurada para apurar os fatos mencionados. Além disso, tal processo foi encaminhado à Superintendência do Departamento da Polícia Federal no ES para acompanhamento do caso. 

No início deste ano, quando ainda dirigia o INCRA, o ex-deputado estadual Genivaldo Lievori (PT) tomou conhecimento do golpe e determinou a abertura de uma investigação administrativa. O caso chegou ao conhecimento da Superintendência Regional do INCRA por meio de denúncias dos assentados no Estado, que estavam sendo prejudicados com o que reclamavam de “descaso dos servidores federais”. O INCRA atende mais de 4.200 famílias em solo capixaba

A Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias mencionadas foi instituída no dia 16 de maio, em âmbito administrativo. O golpe só foi descoberto graças às denúncias de assentados e ao registro de veículos do INCRA no Espírito Santo nas diversas praças de pedágio da rodovia BR-101.  A direção do órgão investiga o pagamento de diárias irregulares a  dezenas de servidores nos últimos dois anos. A fraude pode ter provocado prejuízo superior a R$ 2 milhões.

Estima-se que a fraude, que já vinha acontecendo há mais de 10 anos, mas somente foi confirmada em maio deste ano, depois da abertura de uma investigação administrativa para apurar o golpe, praticado, segundo as apurações, por servidores efetivos e comissionados do INCRA.

De acordo com o INCRA, um grupo de servidores recebia diárias para trabalhar em média cinco dias por semana nos 93 assentamentos espalhados por 32 municípios capixabas, mas só trabalhavam, na verdade, um dia – depois, voltavam para casa sem dar expediente na sede do Instituto e sem devolver o dinheiro recebido a mais.