A Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,  senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a Comissão irá cumprir prazos e votará nesta semana o PLN 5/15, com a meta de resultado primário de 2015 (despesas superiores às receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida pública), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2016. As votações devem ocorrer entre amanhã (10) e quarta-feira (11).

 

       O texto da LDO de 2016 prevê um superávit fiscal de 0,7% do PIB. Já o projeto que altera a meta fiscal de 2015 prevê déficit primário de R$ 119,9 bilhões, ou 2,1% do PIB, já incorporando a dívida do governo federal com bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais” “Vamos fazer primeiro a votação da LDO 2016 e, em seguida, a do PLN 5, que trata da LDO 2015. Tudo na mesma semana respeitando o debate”, afirmou Rose.

 

       Durante entrevista coletiva sobre a divulgação do relatório da receita para o Orçamento da União de 2016, questionada por jornalistas a senadora reforçou que a Comissão Mista de Orçamento votará ainda este ano o parecer do Tribunal de Contas da União- TCU, que recomendou a rejeição das contas presidenciais de 2014 (governo Dilma). “Vamos votar este ano ainda”, destacou Rose.