“Há um outro Brasil que infelizmente ainda não pode fazer parte deste orçamento, que sonha com justiça social”, declarou a senadora capixaba

A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), encerrou nesta terça-feira (21) a votação na CMO do orçamento de 2022 denunciando a manutenção de amplas faixas da população marginalizadas pelo atendimento do Estado.

“A aprovação deste orçamento foi uma vitória ínfima, porque há um outro Brasil que ainda não pode fazer parte do orçamento”, declarou, visivelmente emocionada.

“Esse outro Brasil sonha com a justiça social, procura caminhos todos os dias para chegar a algum lugar, faz parte da grande luta que temos de travar por um país melhor”, enfatizou.

O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) que tramitou por quatro meses na CMO estabelece despesas de R$ 2,9 trilhões e uma estimativa de déficit de R$ 79,3 bilhões, bem abaixo da estimativa fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa os parâmetros para a elaboração do orçamento fiscal.

Fixou o salário-mínimo em R$ 1.210, contra R$ 1.100 atualmente e R$ 1.169 propostos no projeto original do governo. Destina R$ 89 bilhões ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, e R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral. A área da saúde foi contemplada com R$ 147 bilhões e o Censo finalmente será realizado no próximo ano, com dotação de R$ 2,2 bilhões.

Presidida por Rose, a CMO cortou da proposta original do governo R$ 2,8 bilhões nas dotações para novos concursos públicos e R$ 1 bilhão nas despesas com os salários do funcionalismo.

Dos R$ 2,5 bilhões solicitados oficialmente à Comissão pelo Ministério da Economia para reajustar os salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos agentes penitenciários, foram aprovados R$ 1,7 bilhão, obtidos depois de um corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento do Ministério aprovado pelos parlamentares da CMO.

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