Da redação*

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Lula chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em 7 de abril de 2018

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a segunda instância. .

No dia 12 de julho de 2017, Sergio Moro, então juiz federal de primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro expediu o mandado de prisão. Em abril de 2019, numa decisão unânime, 5ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O caso do tríplex foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato.  Lula cumpriu pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná.

Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018. O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.

No dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso Transpetro, em que estavam envolvidos políticos do MDB, tendo sido determinado que o processo fosse julgado em Brasília. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e os processos judiciais contra o ex-presidente foram transferidos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Posteriormente, o caso do tríplex do Guarujá, que levou a prisão de Lula, foi arquivado pela justiça.

No dia 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou a conclusão de uma análise onde aponta que houve parcialidade por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula. Segundo a decisão do Comitê, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis naquele ano e determinou que o Brasil apresentasse as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente em até 180 dias, e a prevenir que outras pessoas não sejam alvos de processos semelhantes no futuro.

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele, outros seis ex-presidentes do país foram presos, mas todos por motivos políticos. Foram eles: Hermes da Fonseca, Washington Luís, Arthur Bernardes, Café Filho, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek.

Antecedentes

Ainda em 2010, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre um apartamento no Guarujá que seria do então presidente Lula. Na época, não havia suspeitas de ilegalidade e as obras no imóvel estavam atrasadas. Anos depois, em 2016, o ex-presidente Lula passou a ser investigado por suspeitas de que teria recebido pagamentos oriundos do esquema de corrupção na Petrobrás, descoberto na Operação Lava Jato. Uma dessas investigações envolvia o tal apartamento do Guarujá. Em 4 de março de 2016, Lula foi alvo de uma condução coercitiva e levado para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Lula foi, no total, réu em dez ações penais.

Denúncia

O Ministério Público de São Paulo realizou uma denúncia contra o ex-presidente Lula, acusando-o de ser o proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá. Porém, a Justiça de São Paulo enviou os autos do processo para o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, por entender que o crime era da esfera federal e não estadual. Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Sergio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava Jato. A denúncia estava relacionada a três contratos da OAS com a Petrobras e afirmava que 3,7 milhões de reais em propinas foram pagas a Lula.

Defesa

Em 2016, a defesa de Lula realizou um pedido à ONU para que fosse avaliado eventuais violações nos processos jurídicos envolvendo Lula no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Em maio de 2018, a Comissão de Direitos Humanos da entidade afirmou que não se posicionaria de forma definitiva até 2019, mas negou medidas cautelares contra a prisão do ex-presidente.

Depoimentos

Em 20 de abril de 2017, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, onde disse que o triplex era sim de Lula e que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda pela OAS porque estava reservado ao ex-presidente. Disse também que o próprio Lula teria aprovado o projeto do triplex e o do sítio em Atibaia, investigado em outro processo. A defesa de Lula alegou que Léo Pinheiro estaria mentindo para tentar fechar um acordo de delação premiada. Cerca de um ano antes, a Folha de S.Paulo divulgou que Léo Pinheiro havia contado outra versão, onde inocentava Lula, mas procuradores consideraram essa versão pouco crível.

Em 10 de maio de 2017, Lula prestou seu depoimento ao juiz Sergio Moro sobre o processo do triplex. No interrogatório, que durou quase cinco horas, o ex-presidente negou ser dono do apartamento e disse que nunca teve intenção de adquiri-lo. Lula disse que apenas visitou o triplex uma vez para ver como ele era e não quis comprá-lo. Falou também que quem tinha interesse no imóvel era a esposa dele, Marisa Letícia, e que ela teria tentado adquirir o apartamento sem lhe contar sobre isso. O depoimento teve grande repercussão no Brasil e na imprensa internacional. Em Curitiba, onde o depoimento foi realizado, manifestantes fizeram atos pró e contra o ex-presidente ao longo do dia.

Lista de ações penais envolvendo Lula

O caso do triplex foi um dos diversos processos em que Lula esteve envolvido. Lula foi réu em dez ações penais no total, isto é, incluindo algumas nas quais ele já foi absolvido   ou condenado. Algumas destas ações penais estão no âmbito da Operação Lava Jato.

Linha do tempo das ações penais envolvendo Lula

 

1ª O juiz aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou Lula em réu por obstrução de justiça. Haviam sido acusados também o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. O ex-presidente foi acusado de tentar impedir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, de assinar acordo de delação premiada. Dia 29 de julho de 2016 - Absolvido. 

2ª Sergio Moro- Aceitou a denúncia do MPF e Lula se tornou réu de ação criminal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido mais de três milhões de reais em suborno, cujo repasse seria feito pela empreiteira OAS em forma de melhorias e reformas em um triplex no Guarujá, além de armazenamento de bens pessoais por parte da empreiteira. Dia 20 de setembro de 2016-Condenado (12 de julho de 2017).

3ª Vallisney de Souza Oliveira-Aceitou integralmente a denúncia do MPF oferecida contra o ex-presidente Lula pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus, que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. Dia 13 de outubro de 2016 – Absolvido. 

4ª Vallisney de Souza Oliveira-Aceitou a denúncia do MPF, no âmbito da Operação Zelotes, e o ex-presidente Lula virou réu por por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Dia 17 de dezembro de 2016-Na 1ª instância

 

5ª Sergio Moro-Aceitou uma nova denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber propina da Odebrecht com a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um outro imóvel, em São Paulo. Segundo a acusação, esse local seria destinado ao Instituto Lula. Dia19 de dezembro de 2016- Na 1ª instância

6ª Sergio Moro- Aceitou mais uma denúncia contra Lula, relacionada ao caso de um sítio de Atibaia. Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de 1,02 milhão de reais em reformas no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Dia 1º de agosto de 2017-Condenado (6 de fevereiro de 2019) 

7ª Vallisney de Souza Oliveira-Acusado de venda de Medidas Provisórias de incentivos fiscais a montadoras durante sua estadia na presidência. O juiz o tornou réu por corrupção passiva. Dia 19 de setembro de 2017- Na 1ª instância

8ª Vallisney de Souza Oliveira-Aceitou uma denúncia apresentada pela procuradoria-geral da República em 2017 contra Lula, instaurando uma ação penal e tornando-o réu pela oitava vez, em processo que ficou conhecido como "Quadrilhão do PT". A ex-presidente Dilma Rousseff também tornou-se ré, entre outros. Dia 23 de novembro de 2018 -  Na 1ª instância.

9ª Aceito pela Justiça Federal-Lula foi acusado de ter recebido um milhão de reais, através de doação ao Instituto Lula, para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG, com o objetivo de instalar a empresa no país. Dia14 de dezembro de 2018- Na 1ª instância

10ª-Vallisney de Souza Oliveira-Lula, Antonio Palocci, entre outros, são acusados de corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, 64 milhões de reais da Odebrecht em 2010. A denúncia envolve linha de crédito para bens e serviços em Angola. Dia 5 de junho de 2019-Na 1ª instância- Atualizado em: julho de 2019

Condenações

Primeira instância

Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que mais tarde se tornaria Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Em 12 de julho de 2017, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão na ação penal referente ao caso do triplex, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação referiu-se à ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Segunda instância

 

Em 24 de janeiro de 2018, em um julgamento que durou mais de oito horas e que recebeu atenção internacional, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância. A sentença foi unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em favor de manter a condenação anterior, a qual era 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ainda ampliar a pena de prisão do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá. Os desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. As conclusões foram que Lula recebeu suborno de um esquema de corrupção na Petrobras e que esse suborno foi entregue em forma de apartamento. O cumprimento da pena se iniciaria após o esgotamento de recursos que fossem possíveis no âmbito do próprio TRF-4. Mesmo condenado, ele não perdeu imediatamente o direito de se candidatar nas eleições de 2018, decisão que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Provas

Segundo o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, as provas do envolvimento de Lula com corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá incluem: 

Depoimentos de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área de Óleo e Gás da OAS, ambos réus no processo;

Mensagens de texto privadas de Leo Pinheiro se referindo a um projeto encabeçado por um "chefe" e uma "madame", que seriam, respectivamente, Lula e sua esposa Marisa Letícia;

Depoimentos de funcionários da OAS e de empresas contratadas para a reforma do imóvel, bem como de um funcionário do edifício Solaris sobre as obras e visitas do casal ao triplex;

Documentos rasurados sobre um imóvel no Guarujá, encontrados na casa de Lula e na Bancoop;

Depoimentos de delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, compatíveis com as declarações de Leo Pinheiro sobre a corrupção na Petrobrás;

De acordo com Gebran, as provas de que o apartamento "estava destinado a Lula como vantagem" eram "acima de dúvida razoável" e Lula tinha conhecimento do que ocorria, sendo um "garantidor de um esquema maior" e "agindo nos bastidores", influenciando nomeações da Petrobrás. Gebran recusou ainda a alegação da defesa de Lula de que não houve ato de ofício do ex-presidente, citando votos do julgamento do Mensalão, e recusou a apelação da defesa de que a 13ª Vara da Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro, seria desprovida de competência para analisar o caso.[54]

Habeas corpus preventivo

Manifestação em 22 de março em frente ao STF pelo habeas corpus.

Após a condenação de Lula em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com pedidos de habeas corpus preventivo no STJ e no STF para tentar evitar a prisão.

Em 6 de março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, por 5 votos a 0, rejeitou conceder habeas corpus a Lula.

Em 22 de março de 2018, o STF aceitou um pedido da defesa e concedeu ao ex-presidente um salvo-conduto — que impedisse a prisão de Lula até o julgamento definitivo do habeas corpus pela própria corte ocorrido em 4 de abril. Pelo entendimento do STF para prisão em segunda instância o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) poderia emitir mandado de prisão contra o ex-presidente após o último recurso julgado no tribunal em 26 de março de 2018, no entanto o "princípio Lula", termo como ficou conhecido, impediu que TRF-4 executasse a sentença de prisão. A decisão do Supremo foi alvo de críticas de procuradores da República e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em 4 de abril de 2018, o Supremo, por 6 votos a 5, rejeitou conceder habeas corpus a Lula para que o ex-presidente aguardasse em liberdade os seus recursos na justiça após a condenação em segunda instância. O voto da Ministra Rosa Weber foi decisivo para a rejeição.

Prisão

No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão de Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de reclusão. O juiz também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo. Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física. Moro também deu um prazo para Lula se entregar à Polícia Federal em Curitiba: até as 17 horas do dia 6 de abril. A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.

Lula decidiu não se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba. Além de se negar a sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista no dia 6 de abril de 2018, findado o prazo de prisão para o ex-presidente expedido por Moro. A PF planejou o transporte de Lula caso ele quisesse se entregar tanto na central da Polícia Federal em São Paulo quanto em Curitiba.

Como Lula não se entregou no prazo determinado, surgiram rumores de que poderia ser decretada a prisão preventiva dele. Depois disso, Lula decidiu sair do Sindicato e se entregar à Polícia Federal no dia seguinte, 7 de abril, após uma missa em homenagem a Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017.

Na manhã do dia 7 de abril, o ministro do STF Edson Fachin negou mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente.

Antes de sair, Lula declarou, em um discurso no local, que pretendia se entregar para provar a sua inocência e para não ser dado como foragido. Disse também que não tinha medo de Moro e que a razão verdadeira de sua prisão era a sua política social, e finalizou afirmando que haveria continuidade de seu legado após a prisão, pois as suas ideias estavam pairando no ar. "Quanto mais eles me atacam, mais cresce minha relação com o povo brasileiro", completou.

Enfim, no dia 7 de abril de 2018, Lula entregou-se à Polícia Federal, que o aguardava do lado de fora do Sindicato, após tentar sair e ser impedido por militantes algumas vezes. Do local, foi levado para Curitiba em uma pequena aeronave, onde, ao chegar, foi levado para sua cela. Por ordem do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, o ex-presidente ficou preso em uma sala especial de 15 metros quadrados. O espaço ficava no quarto andar do prédio da PF e tia cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de uma televisão no local. A prisão de Lula criou o Movimento Lula Livre.