PL aprovado pelos deputados só teve um voto contrário. No final de 2022, os mesmos cargos obtiveram reajuste de 16%

Por ROBERTO JUNQUILHO

SéculoDiário

29/03/2023 12:56 | Atualizado 30/03/2023 11:06   

 

Com apenas um voto contrário, da deputada estadual Camila Valadão (Psol), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES aprovou no último dia 29, projeto dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Danilo Bahiense (PL) e Janete de Sá (PSB), que reajusta o salário do governador, vice e secretários de Estado em 5%, sob a justificativa do abate-teto, regra que limita salários do serviço público à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposta tinha sido apresentada por Mazinho na sessão anterior no dia 28, em forma de emenda, quando foi aprovado o reajuste com o mesmo percentual para 96,7 mil servidores estaduais, mas os deputados decidiram apresentar como projeto de lei na sessão ordinária seguinte, assinado posteriormente em conjunto. 

Apesar dos discursos de que a não concessão do reajuste prejudicaria outros cargos mais altos do funcionalismo, como delegados, auditores e coronéis da Polícia Militar, Camila Valadão lembrou que o governador, o vice e os secretários já tiveram os salários reajustados recentemente, em dezembro de 2022, em 16%.

"Não acho justo, em menos de quatro meses, dois reajustes", destacou a deputada, pontuando que os servidores estaduais acumulam perdas salarias e não receberam nem ao menos o índice equivalente à inflação dos últimos 12 meses, de 5,6%.

Com a aprovação do reajuste de 16%, a partir do dia 1º de janeiro deste ano, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, passaram a ser, respectivamente, R$ 29,4 mil, R$ 26,8 mil e R$ 23,4 mil.

Mobilização

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúlicos-ES) entregou aos parlamentares, no dia 28.03, o documento "Um debate para além dos 5%", que demonstra a "necessidade do governo e deputados discutirem a pauta da categoria pela valorização dos servidores e fortalecimento dos serviços públicos".

O presidente da entidade, Iran Milanez, aponta que a mobilização permanece. No início do mês de abril, será realizada uma reunião na Secretaria de Governo (Seger), a primeira da mesa de negociação permanente, instalada recentemente, após reiteradas cobranças da entidade. 

Entre as demais pautas prioritárias, estão o reajuste do auxílio-alimentação, congelado desde 2018 em R$ 300,00, e das diárias para trabalho fora do município de residência, de R$ 112,00. O Sindipúblicos também iniciará um diagnóstico das condições de trabalho dos servidores e da qualidade dos equipamentos públicos na prestação de serviços à comunidade.