Pessoas com mais de 65 anos podem ficar isentas do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso uma iniciativa do deputado Doutor Hércules (PMDB) entre em vigor. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES o Projeto de Lei (PL) 102/2016 que isenta pessoas dessa faixa etária do pagamento de quaisquer taxas emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) relativas à renovação da CNH. 

“O presente projeto de lei é de total importância para as pessoas maiores de 65 anos, faixa etária composta, em sua grande maioria, por pessoas que já passaram à inatividade e que sobrevivem de seus defasados proventos da aposentadoria, qualquer que seja a classe social que integrem, resultando daí, não raras vezes, em pesado ônus, as despesas com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, defende o deputado. 

O parlamentar alega ainda que os custos para renovação da carteira de motorista acabam “empurrando” grande parte destes cidadãos para a irregularidade “já que por necessidade continuam a dirigir os seus veículos com a carteira de habilitação vencida”, justificou. 

 

“Para estes cidadãos, estar com o seu documento de habilitação em ordem torna-se uma necessidade, quer do ponto de vista de maior facilidade de locomoção, no caso de possuírem automóvel, quer da própria necessidade de trabalhar para complementar o orçamento doméstico, pois tem sido cada vez mais comum encontrar pessoas nesta faixa de idade desempenhando funções de motorista, principalmente de vans e táxis”, concluiu.  A proposta foi enviada para ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ir a Plenário para votação. 

Por azar dos cidadãos com mais de 65 anos ou por injustiça dos deputados estaduais, o Projeto de Lei (PL) 102/2016 foi incinerado na fornalha da ALES, para agradar o então  governador Paulo Hartung. Os “idosos” ficaram decepcionados com os deputados.