Ao concluir a leitura do documento fiquei na dúvida sobre o que escrever sobre ele. É raso para se colocar como projeto para o Brasil, embora contenha propostas polêmicas para uma possível votação no Congresso. Talvez muito exigente essa avaliação, já que seus autores demonstraram não desejar ousar. É o que transparece  do título adotado: “Ponte para o Futuro” sem qualificar que futuro será, se melhor ou pior do que o presente.

Há no entanto alguns aspectos que merecem chamar atenção para eles e, eventualmente, alguns boas reflexões. Os partidos no Brasil não tem programas. Às vezes mencionam a existência, mas, é algo apenas no papel que nem os filiados conhecem.  São casuais ajuntamentos de interessados em disputar eleições com seus respectivos militantes. Consórcios de conveniências segundo o cenário eleitoral. Assim, quando um partido vem a público para informar que tem um projeto, cabe ser valorizado independente de seu conteúdo. Precisa ser debatido para o olhar dos outros partidos. Quem sabe se motivarão para também se colocarem diante da problemática vivenciada hoje pela sociedade brasileira.

Também vale a pena debater, porque o PMDB assume a sua posição conservadora e bem a direita no conjunto dos 35 partidos. Pior, do Governo do qual faz parte para obter cargos e outras vantagens atribuídas a quem é executivo. Essa esquizofrenia precisa ser conhecida de todos. 

O que contém o documento?

Na apresentação menciona que o objetivo do Programa será o de  preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento” para este propósito cabe “buscar a união dos brasileiros”. No diagnóstico – Um Retrato do Presente, primeiro item – discorre sobre os anos de baixo crescimento e da grave situação fiscal” que deve ser resolvida para liberar o crescimento. No segundo item - A Questão Fiscal, procura explicar as causas do desequilíbrio fiscal, destacando sua natureza estrutural, porque sendo a carga tributária alta não se pode aumentar receita, via impostos; e o lado da despesa tem pouco flexibilidade em face de comprometimentos constitucionais com gastos sociais e vinculações orçamentárias. Neste ponto é alarmista quanto as projeções, concluindo que o problema é estrutural continuará aumentando a dívida pública.  No restante do documento apresenta os seguintes capítulos:Retorno ao Orçamento Verdadeiro; Previdência e Demografia;Juros e Dívida Pública e Uma agenda para o Desenvolvimento. 

Creio que apenas a menção destes capítulos já demonstra que não há aí um projeto para o Brasil. Não se discute nem há propostas para a política externa ou como vê posicionamento do Brasil no contexto das nações, uma posição de soberania ou de subordinação aos interesses dos mais desenvolvidos e suas multinacionais. Sem posicionamento sobre a defesa da produção nacional. Não trata do problema central para o desenvolvimento nacional no médio prazo que é o da produção de conhecimento. Não tem proposta para o grande obstáculo para o crescimento brasileiro que é a histórica desigualdade regional e pessoal de fluxo de rendas e de riqueza. Nem uma palavra sobre transparência e governança democrática como metodologias necessárias para contraposição ao profundo desrespeito à coisa pública que veio à tona no Brasil de hoje.

A leitura das propostas para cada item demostra que não foram além de encaminhamentos gerenciais para organizar, na visão dos autores, as contas do governo sem nenhuma preocupação com as conquistas sociais alcançadas até o presente.

No item que trata do orçamento tem duas propostas centrais: 1) acabar com as vinculações de receita para áreas que há décadas que são consideradas essenciais para o progresso do país: educação, ciência e tecnologia e saúde; 2) acabar com todas as indexações.  As demais se relacionam a ter avaliação dos programas e ter um órgão de controle, espécie de autoridade orçamentária. O primeiro necessário e o segundo discutível, posto que já existem várias instâncias de controle.

As duas propostas estão diretamente relacionadas com a posição liberal extremada de que os males do país são devidos aos programas de combate a desigualdade. Os ganhos reais ocorridos nos últimos 15 (+ ou - ) anos devem-se em grande medida à política adotada para a correção do salário mínimo. Áreas essencialmente de investimentos público como saúde e educação precisam ter plano para o longo prazo. Não podem ficar na dependência de discussões anuais do Congresso. Diante das atuais necessidades do Brasil nesses campos é, no mínimo, uma irresponsabilidade tal tipo de proposição. 

Para o PMDB a previdência é a outra causa do desajuste fiscal que precisa resolvido e a proposta é o estabelecimento de idade mínima.

Quanto aos Juros e Dívida Pública, compreende que o nível do endividamento no Brasil não é alto quando comparado com outros países, mas, o problema está no seu perfil, isto  é, prazos e juros incompatíveis. A proposta é aumentar o superávit primário para garantir a redução proporcional da dívida. Encaminhamento utilizado para, mais uma vez, reforçar os argumentos de corte de gastos sociais. E nenhuma palavra sobre os juros mais altos do mundo do qual decorre as elevadas despesas financeiras que tornam o orçamento deficitário.

Finalmente, em Uma Agenda para o Desenvolvimento o documento chega ao ápice da simplificação: entende que para retomar o crescimento é suficiente medidas de desburocratização, aprofundar a abertura comercial e privatizar. Na verdade, o Brasil precisa de um grande bloco de investimentos para crescer, o que não assistimos desde a década de setenta do século passado. Nem uma palavra sobre como estimular tais investimentos. A expectativa de muitos de se alinhar às economias desenvolvidas,  ingressando nos processos de inovação para viabilizar segmentos produtivos intensivos em tecnologia e de maior valor agregado fica soterrada. Para os autores  “um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial.” Abertura comercial para importar equipamentos e tecnologia, como propõe o plano, deixa incompreensível a última proposta ao final do texto: “dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação”.  O diagnóstico da desindustrialização já amplamente divulgado, inclusive pela CNI, não é do conhecimento dos autores. Alternativamente, pode-se pensar que o PMDB assina, hoje sem qualquer restrição, a agenda liberal do século passado que é uma inserção internacional do Brasil absolutamente subordinada como fornecedor de matérias primas de baixo valor agregado, com a consequente ampliação das nossas massas de excluídos do mercado de consumo.