O título do presente artigo é o mesmo do livro do professor Ivo Marcos Theis, da Universidade Regional de Blumenau, lançado no segundo semestre de 2015, cuja leitura recomendamos. A obra articula dois campos do conhecimento interdependentes, porém pouco estudados em conjunto: a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o Território. Dividido em três capítulos, além da introdução, conclusões e dois apêndices, o livro tem como objetivo examinar a relação entre desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento social no Brasil no período pós-Plano Real (1994) e suas manifestações no território. 

        Na contramão das interpretações correntes que celebram os avanços sociais no país, o autor toma como hipótese principal que o desenvolvimento brasileiro continua socialmente excludente e seu caráter excludente se manifesta no território. Secundariamente, apresenta outras hipóteses, como a ideia de que a Política Científica e Tecnológica - PCT favorece esse desenvolvimento excludente e amplia as disparidades inter-regionais no Brasil. Nas palavras do autor, “as regiões mais ricas e modernas do país (...) são aquelas mais bem dotadas de recursos de C&T e, portanto, as que mais vêm se beneficiando dos impulsos providos pelo desenvolvimento científico e tecnológico do país” (p.53). Desenvolvimento científico e tecnológico que, diga-se de passagem, não é nada alvissareiro nestas bandas.

        O primeiro capítulo – intitulado O processo de acumulação e suas repercussões no território – analisa, numa perspectiva histórica, os processos de acumulação de capital no país e seus rebatimentos regionais. A ênfase, no entanto, recai sobre os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula da Silva (2003-2010). Do primeiro, critica severamente o neoliberalismo e seus efeitos negativos, sobretudo no campo social, e o esvaziamento das políticas regionais de desenvolvimento. Do segundo, critica a timidez do neodesenvolvimentismo, embora reconheça o papel das políticas de elevação real do salário mínimo e de transferência de renda, que seriam os diferenciais em relação aos oito anteriores. 

        No capítulo segundo intitulado Ciência & Tecnologia e Território, o autor discute a importância da C&T para o desenvolvimento econômico e suas consequências para a organização do território. Após demonstrar como as ciências são sistematicamente incorporadas ao processo produtivo, Theis analisa a coordenação da PCT. Indica que em países periféricos, como o Brasil, cresce o papel do governo na formulação e execução desta política, com vistas a garantir um desenvolvimento científico e tecnológico autônomo e compatível com as prioridades da sociedade. Corretamente aponta que o objetivo da política deveria ser o alcance da tecnologia mais conveniente para solucionar problemas específicos dos países periféricos e não necessariamente com a tecnologia mais moderna como tradicionalmente ocorre.

        O autor vai além e indica que o Estado poderia conter as desigualdades sociais e regionais no país por meio de suas políticas. No entanto, observa que historicamente “privilegiaram-se não as demandas da sociedade, em especial, de suas camadas mais carentes da atenção pública, mas os interesses dos grupos econômicos, inclusive estrangeiros. De forma que, para conter a tendência às desigualdades socioterritoriais, caberia inverter o curso das políticas adotadas e mobilizar recursos de C&T que atendessem às demandas das camadas mais carentes da sociedade” (p. 83). Faz sentido, se considerarmos que nas regiões mais pobres do país encontra-se, também, maior parcela de carentes. Para diminuir os desequilíbrios regionais, seria preciso mudar o foco da PCT, ou pelo menos ampliá-lo, para que esta não apenas privilegie ações pró-mercado, mas apoie, tecnologias sociais que deem soluções concretas para os problemas regionais específicos, além de garantir geração de emprego e renda nas regiões mais pobres. Não obstante, seja qual for o objeto da PCT no país, seu resultado é pífio como destacado na obra.

        No capítulo final - Relevância da PCT para o desenvolvimento econômico e social - o autor demonstrará o descompasso entre a PCT e o desenvolvimento social no país durante os governos FHC e Lula. Em relação ao primeiro, Theis afirma que apesar dos esforços para o estímulo à inovação, sua PCT não produziu resultados esperados, posto que não foi capaz de superar os problemas estruturais de uma formação social periférica incapaz de gerar desenvolvimento tecnológico autônomo. Ademais, como já sinalizado no capítulo inicial, o neoliberalismo dificultou avanços na área. Em relação ao segundo, Theis aponta a continuidade da PCT na linha do governo anterior, com foco ampliado na inovação, mas agora com a incorporação da questão social. 

        Em tópico específico, o autor afirma corretamente que o emprego gerado neste século XXI e a melhoria das condições de vida da população – inclusive em sua dimensão regional - devem-se a outros fatores que não a PCT. Segundo ele, “dificilmente haverá quem comprove que a elevação nos níveis de emprego e o aumento do rendimento do trabalho tenham tido alguma contribuição mais concreta da PCT no período considerado” (p. 118). Também aponta as experiências de Economia Solidária e as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares como alternativa de política socioeconômica. Infelizmente, o autor praticamente não dialoga com a literatura que trata do tema da Tecnologia Social. Esta merecia aprofundamento na obra por oferecer alternativa à visão tradicional e conservadora da C&T que é sempre pensada com base na competitividade empresarial.

        Há vários outros aspectos importantes que são abordados, mas que deixamos para os leitores que se aventurarem em conhecer a obra e adentrar em temática tão relevante para o desenvolvimento do país.