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Mitos, Distorções e Abusos na Utilização de Conceitos

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22/02/2016

Recentemente assistimos um debate, por vezes até acirrado, sobre as finanças dos Estados. Na berlinda principal Rio de Janeiro, Rio Grande Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.  O último como destaque por ser o de melhor situação. Com a crise mais citada do que recorde de grau de intensidade, parece que o Espírito Santo, face as gorduras acumuladas em gestão anterior, seguirá como exceção. 

No entanto, é difícil fazer com que esse debate seja amplamente compreendido em razão dos muitos termos contábeis e financeiros utilizados. Uma grande oportunidade para aqueles de má fé espalharem mitos, confundir e explorar politicamente a seu favor eleitoreiro.  Nossa intenção com este texto é o de contribuir relembrando conceitos e algumas normas da contabilidade pública.

A primeira diferenciação é a relacionada a fluxos financeiros (FF) e a balanço contábil (BC). O primeiro (FF) diz respeito ao volume de entradas, saídas e saldo de caixa. O segundo diz respeito ao registro de mudanças patrimoniais no exercício (ano) considerado.  Observe aí já uma grande diferença: o FF vai se acumulando algebricamente ao longo dos anos, portanto, quando se mostra o saldo de caixa representa um resultado contaminado por anos anteriores. Quando se fala em resultado (déficit ou superávit) no BC, busca-se representar a diferença entre receitas e despesas em um exercício (ano). Mas, cuidado, há muita complicação nesse campo porque há diversas regras para definir o que é receita do ano e despesa do ano. É natural, em um ano, por exemplo, gastar menos do que arrecadou – mostrar superávit , digamos 1 milhão – mas o saldo de caixa ser muito menor ou muito maior que isso. 
Em segundo lugar, o que podemos dizer sobre o conceito de déficit? Agora estamos diante de conceito muito citado, mas com enorme carga de complexidade. Se falamos de déficit público, implica considerar todas as esferas, municípios, estados, país, empresas públicas, etc. e sua medição requer metodologias mais ou menos sofisticadas.  Tem utilidade para orientação da política macroeconômica, portanto, tudo que comentamos sobre ele ou que consideramos comportamento desejável dessa variável não serve, necessariamente, para avaliar a gestão de um governante. 

Quando apuramos o déficit de Governo estadual ou de municipal, aí sim, estamos interessados em avaliar a gestão. Claro que como parte da federação, cada unidade contribui para o resultado do Setor Público. Mas, a preocupação do gestor local, quanto menor a unidade federada, por ser insignificante sua contribuição para a política macroeconômica, deve ser a medida como indicador de gestão. Isto é quanto de serviços e obras foram entregues para a população.  Entregar menos do que obteve de receitas, isto é, ter superávit, nos conduz para uma das seguintes alternativas de interpretação: 1) incompetência para fazer a máquina pública funcionar e realizar os investimentos ou prestar os serviços demandados; 2) Deliberação consciente de guardar para beneficiar a geração futura. Na prática, apenas uma possibilidade teórica, pois tal altruísmo da geração presente não parece comum entre nós, vide o que fazemos com a natureza. 3) Deixar para fazer nos anos finais do mandato para turbinar a próxima eleição, o famoso fazer “caixa de campanha”, prática comum para alguns governantes.

Diferentemente, da pessoa física não cabe ao Governo fazer poupança. Pode  sim surgir emergências, desastres e outros tipos de imprevistos, mas para isso já existe obrigatoriamente a reserva de contingência prevista do lado da despesa orçamentária.  Suspender obras, deixar de prestar serviços para fazer superávit contábil, enquanto pessoas correm o risco de morrer em corredores de hospitais deveria ser considerada prática criminosa.  Claro que aqui pressupomos que os impositivos éticos já foram cumpridos e todos os gastos supérfluos já foram cortados.

Cabe relembrar a regra para o cálculo do resultado contábil: Receitas Primárias (Receita total menos as referentes a juros recebidos e operações de crédito) menos as Despesas (Despesa total menos juros e amortizações dos empréstimos).  Resultado positivo é o superávit primário. Resultado negativo é o Déficit primário. Portanto, investimentos realizados tendo como fonte financiamentos contratados  deve contribuir para um resultado contábil negativo, porque não foi contado na receita mas foi considerado na despesa. Déficit que não abala de forma alguma  a boa qualidade da gestão fiscal, desde que o financiamento obedeceu aos limites estabelecidos.

O Espírito é um bom exemplo para a compreensão de tudo que foi mencionado.  Tem um fluxo financeiro excepcional, isto é seu saldo de caixa e disponibilidades em bancos apresentou valores crescentes nos últimos anos, alavancado por empréstimos de custos baixíssimo (TJLP + 0,8% a.a.) e que estão muito abaixo do limite fixado. O ES, hoje, talvez seja o único estado que ainda tem margem para contratar novos  empréstimos.

Voltando ao fluxo financeiro, o Balanço de 31/12/2015 mostra que deste ponto de vista o ES continua ampliando seu caixa:

Caixa e Equivalente de Caixa em 31/12/2014.................R$ 2.248,1 milhões
Caixa e Equivalente de Caixa em 31/01/2015.................R$ 2.447,0 milhões
Caixa e Equivalente de Caixa em 31/12/2015.................R$ 2.482,0 milhões

Em matéria publicada em O Valor do dia 18/02/16 constam as seguintes informações:

Déficit primário  em 2014........................................................ R$ 988 milhões
Investimentos em 2014 ........................................................... R$ 1,88 bilhões
Superávit Primário em 2015 ................................................  R$ 206 milhões
Investimentos em 2015 ..........................................................   R$ 636 milhões

Em um caso concreto vimos as grandes diferenças entre os números do fluxo financeiro e do resultado contábil do ano. É possível também perceber que o déficit de 2014 é explicado pelo volume de investimentos realizados com dinheiro que já estava no caixa (operação de crédito e acumulações de exercícios anteriores).

Da mesma forma que o corte em 2015 de R$ 1,2 bilhões nos investimentos foram para obter cerca de R$ 240 milhões de aumento nas disponibilidades de caixa e para não utilizar os créditos de financiamentos. Recursos que estão sendo guardados para o futuro. Não fosse essa a estratégia, poder-se-ia manter o nível de investimento. Bastaria utilizar R$ 860 milhões do financiamento, mais R$ 240 milhões guardados e mais os R$ 636 realizados para se chegar ao nível de 2014.


Na mesma matéria citada , declara-se que o ES tem um endividamento que corresponde a 31% da receita corrente líquida, quando a norma permite chegar a 200%. 

Por tudo isso é absurdo falar que houve um ajuste fiscal no Espírito Santo, no sentido de uma reestruturação necessária. Melhor dizer que aplicou-se a estratégia de guardar para depois. Um leitor atento de o Valor gravou lá a seguinte observação:

“....O Governo Capixaba terminou o ano com superávit, mas a economia local está parada, segundo informação da imprensa.”

* Professor, Doutor em Ciências Econômicas


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