Ao final de 2015 o PMDB divulgou o seu plano denominado “Ponte para  o Futuro”. Um documento com cara de feito às pressas para apoiar a presença de Temer na mídia tendo em vista à campanha que iniciava para assumir a presidência. Depois veio a famosa carta, tudo muito confuso e logo em seguida vieram as festas e pouco se falou mais sobre o assunto. Mas, o Plano era realmente uma peça de pouco conteúdo que foi muito criticada por muitos articulistas e em vários veículos de comunicação. Aqui, no Folha Diária, ainda podemos ler os seguintes artigos: “O PMDB e a Reforma Fiscal: Ponte para o Inferno Social“ de Fabrício Augusto de Oliveira e “O Plano do PMDB para o Brasil” de Guilherme H. Pereira.

Neste final de Fevereiro o PT resolve lançar o seu “O Futuro Está na Retomada do Crescimento “, justamente quando completa 36 anos e já 13 anos na presidência. 

Como causas para a crise atual de crescimento identifica o esgotamento do modelo que impulsionava o mercado interno conjugado com a expansão das exportações. As finanças públicas fragilizaram-se em razão da queda do ritmo de crescimento,expansão do subsídio ao setor privado, fatores amplamente potencializados em razão do inexplicável aumento da taxa de juros.

No diagnóstico faz críticas às propostas da “direita” centrada na redução dos direitos sociais, corte dos investimentos públicos, proteção aos lucros do capital financeiro via manutenção dos juros altos e, no plano externo, alianças subordinadas às principais potencias capitalistas.

O documento do PT, ao contrário, defende que a saída para a crise está na retomada do combate das desigualdades como vetor de um segundo ciclo de desenvolvimento com inclusão social. Numa visão mais geral, propõe um plano audacioso de investimentos públicos e manutenção dos gastos sociais que se estabeleceram a partir de 1988. Como financiar? Drástica redução das despesas financeiras do Governo, via redução das taxas de juros, revisão das desonerações ou outras transferências de recursos para grupos privados e mudanças tributárias na direção de maior progressividade dos tributos.  Na sequencia o documento apresenta 22 propostas  concretas. Não será possível comentar todas, mas algumas serão destacadas.

Aumento de 20% no valor da Bolsa Família. Há quase dois anos sem correção deverá ser corrigida em algum momento. Mas não em percentual acima do que foi concedido aos salários, além de ser um momento inadequado para tal proposta. Ficou aí um cheiro de populismo.

A redução da taxa básica de juros, hoje parece que já é uma proposta consensual à esquerda e à direita. Economistas de diferentes formações já escreveram sobre esse absurdo vivenciado pelos brasileiros, único povo que sofre taxas tão altas, em um período histórico que no mundo se pratica níveis em torno de 1% ao ano. Voltar aos níveis de 2012, realmente geraria significativa redução das despesas financeiras do Governo, provendo recursos para investimentos.

Há várias propostas relacionadas a alterações no sistema de cobrança de impostos, inclusive a adoção da CPMF. Todas teriam enorme dificuldades de passar pelo congresso. A começar pela CPMF, já em discussão, que do meu ponto de vista é uma fonte de arrecadação justa porque todos pagam, praticamente isenta de sonegação e, além disso, um bom instrumento para fiscalização das grandes movimentações financeiras. Mas, há outras propostas que são melhores como, por exemplo, voltar o imposto de renda sobre lucros e dividendos, excluir a isenção dada de imposto de renda sob a forma de juros sobre o capital próprio, imposto sobre grandes fortunas, propriedades improdutivas, etc que se implementadas talvez não se precise da CPMF, tão criticada pelos financistas pela sua natureza cumulativa. A linha orientadora dessas propostas tributárias está totalmente correta e em linha com o que se discute em todo mundo na atualidade. A necessidade de um sistema progressivo, cobrar mais de quem tem mais, como forma de minorar a profunda desigualdade existente na distribuição da renda e da riqueza. O 1% mais rico da população do planeta já igualou seu patrimônio ao dos 99% restantes. Uma situação que coloca em risco o funcionamento do capitalismo com democracia e já inicia o acirramento das posições políticas à esquerda e à direita.

Utilização das reservas internacionais para financiar obras de infraestrutura me parece que é uma proposta nova. De fato manter um volume tão elevado de recursos aplicados no mercado financeiro internacional, em grande medida captados pelo Tesouro norte americano, com suas letras que pagam menos de 1% ao ano, é uma dessas caixas preta do mercado financeiro a que os países periféricos estão submetidos. Na verdade, começo a pensar que esta é uma excelente proposta, o que falta é o desenho operacional de como redirecionar tais recursos para o mercado nacional. Talvez um fundo de financiamento para empresas privadas envolvidas em projetos de infraestrutura, cujo ativo  possa gerar garantias cumprindo o papel das reservas.

Outra proposta bastante polêmica é a de revogação da Lei Kandir voltando a tributar as exportações de bens e serviços. Há  fortes argumentações em favor de não tributar as exportações, para ampliar a competitividade das exportadoras. O problema é que no  fim da linha o que está ocorrendo é um subsídio dos nacionais aos consumidores dos países de rendas mais altas.  Em períodos de taxa de câmbio depreciada como agora, a isenção do imposto sobre as exportações  não é necessário como instrumento de competitividade.

Há temas que lamentavelmente não foram incluídos no texto. Como sair da crise atacando apenas questões predominantemente conjunturais? É como desejar controlar apenas os sintomas. Assim, a educação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são campos obrigatórios em qualquer Plano que realmente se proponha como alternativa de políticas governamentais para estimular a retomada do nosso desenvolvimento.

De qualquer modo, o “Futuro Está na Retomada do Crescimento” tem mais consistência e mais aderência aos problemas que precisamos enfrentar atualmente do que a “Ponte para o Futuro”.  E  há em ambos uma grande virtude: a iniciativa dos partidos terem planos. Comunicarem para os eleitores suas propostas, deixando de serem meros  amontoados de candidatos. Que os demais partidos tenham também a coragem de apresentar suas idéias para o Brasil neste momento tão difícil.