ANTT define data para leilão da BR-262 e mudanças no edital de concessão

Inicialmente, o leilão estava previsto para acontecer em novembro, mas foi adiado por duas vezes. Serão concedidos à iniciativa privada os trechos de Viana a João Monlevade, em Minas Gerais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu a data exata do leilão para concessão das rodovias BR-262 e BR-381, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. Ele será realizado no dia 7 de fevereiro, a partir das 14 horas, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo.

A definição ocorreu nesta quinta-feira (22), durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANTT. Inicialmente, o leilão estava previsto para acontecer em novembro, mas foi adiado por duas vezes.

 

Serão concedidos à iniciativa privada os trechos de Viana a João Monlevade (MG), que compreende a BR 262, e entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), que compreende a BR 381. No total, são 686,1 quilômetros licitados para um contrato de concessão de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu. 

O projeto consiste, ainda, na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias.

Mudanças no edital

Durante a reunião da diretoria da ANTT, nesta quarta, também foram definidas alterações no edital de concessão das duas rodovias.

De acordo com a agência, a alteração dos documentos e do cronograma foi em razão de ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura, que relatou situações que impactam a viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias, principalmente no que tange os efeitos da pandemia.

 

Além disso, propôs revisão e ajustes nos documentos dos editais das novas outorgas rodoviárias. Entre as mudanças estão:

- Inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;

- Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA);

- Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: quando da assinatura do contrato de parceria e quando do início da cobrança de pedágio;

- Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.

Após análise técnica em conjunto com outros órgãos, a ANTT retificou os seguintes documentos técnicos e jurídicos do processo de concessão: modelo econômico-financeiro (MEF), Programa de Exploração Rodoviária (PER) e documentos jurídicos.

De acordo com o voto do diretor-relator, Guilherme Sampaio, os ajustes apontados contribuíram para maior atratividade do projeto de concessão e pela redução dos riscos de construção e cronograma, em benefício dos usuários do sistema rodoviário. 

“Considerando as instruções técnicas e jurídicas dos presentes autos, voto por aprovar as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 04/2021 e autorizar a continuidade do processo licitatório constante na minuta de Deliberação e a publicação do cronograma do edital, com reabertura do prazo de pedido de esclarecimentos conforme informações dispostas no Comunicado Relevante nº 08/2021”, concluiu.

Leilão terá participação de empresas internacionais

A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.

O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.

Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

As minutas de edital e contrato da concessão dessa rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019.

Concessão deve gerar mais de 100 mil empregos

Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais.

Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico.

A estimativa é de que a concessão gere 109.777, somando os diretos, indiretos e de efeito-renda.

A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.

70% do trecho que liga o ES a MG deve estar duplicado até 2030

A previsão do plano de concessão da BR 262, cujo edital foi aprovado pela ANTT no final de agosto, é de que quase 70% do trecho que liga o Espírito Santo a Minas Gerais esteja duplicado até 2030.

Segundo o projeto, nos primeiros nove anos de concessão serão duplicados quase 124 quilômetros da rodovia no Espírito Santo, de um total de 178,5 quilômetros. O restante (54,5 quilômetros) deve ser entregue no segundo ciclo de obras, que vai até o 21° ano de concessão.

Ou seja, se o contrato for assinado no início de 2022 e os prazos forem cumpridos, a duplicação total só estará concluída após 2040.