Por: Redação*

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a previsão de lançar no Espírito Santo o programa “Cidadania nos Presídios”, a partir de 22 de fevereiro próximo. O projeto, que visa ações para valorizar de forma ampla os direitos da pessoa presa, é um complemento ao projeto “Audiência de Custódia”, que começou a ser desenvolvido no Espírito Santo em maio do ano passado.

O projeto “Cidadania nos Presídios” vem se estruturando após o Poder Judiciário concluir o Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba, viabilizando, a partir desse importante levantamento, a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento e aperfeiçoamento de projetos vocacionados para o enfrentamento de questões de alta relevância para o sistema prisional.

Segundo a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais, o projeto será implantado de forma integrada. “Enquanto o projeto “Audiência de Custódia” cuida da porta de entrada do sistema prisional o programa “Cidadania nos Presídios” cuida da porta de saída, com um conjunto de ações integradas que visam o desenvolvimento do interno na oferta de mecanismos, como a capacitação profissional, para prepará-lo para uma ressocialização mais efetiva”, afirmou a juíza.

Outra medida importante do Tribunal de Justiça que contribuiu para o desenvolvimento das diretrizes do Projeto “Cidadania nos Presídios” é a aprovação da norma que instituiu o regime especial de atuação nas Varas de Execuções Penais do Estado do Espírito Santo.

Publicado no dia 30 de novembro, o Ato Normativo 19/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou espaço apropriado para o desenvolvimento de novos métodos e rotina na execução Penal.

O TJES se dispôs a desenvolver de forma pioneira o projeto do CNJ, que compreende um conjunto lógico e articulado de ações, com desdobramento em três planos de atuação (eixos): processual-cartorial, administrativo-penitenciário e social.

O primeiro eixo trata da mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com o intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos, como a videoconferência, para incentivar a humanização da administração da Justiça.

O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. E o último eixo é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, ele tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, acesso ao mercado de trabalho para a efetivação da reinserção social.

Ressocialização

Para qualificar a porta de saída do sistema prisional, o projeto incentiva parcerias com instituições externas e o fortalecimento da rede de assistência social de atendimento aos egressos. Uma comissão de trabalho interpessoal para elaboração de fluxos e parcerias com a sociedade terá o foco no fortalecimento das ações relacionadas ao eixo social do projeto.

No Espírito Santo, uma dessas parceiras é com o movimento “Espírito Santo em Ação”, rede empreendedora formada em 2003 para contribuir com a construção de um Estado de referência e o fortalecimento da sociedade. A partir do dia 30 de março, o CNJ ampliará a experiência, levando o projeto para outras unidades da federação. Com Informações  Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES.