Levantamento divulgado pelo Centro de Atendimento Toxicológico (Toxcen) da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo, no Brasil, revela que, em 2015, aconteceram 352 tentativas de suicídio de trabalhadores que manipularam agrotóxicos. Mas são de intoxicação os casos mais numerosos da ação do veneno utilizado na agricultura. Segundo os órgãos responsáveis capixabas, ocorreram ao menos 806 registros desse tipo no ano passado.

O veneno provoca alteração neuromotora e intoxicação crônica, que afetam toda a população, pois decorrem da presença de resíduos do veneno em alimentos e no ambiente. A manifestação dos danos não é imediata, de acordo com explicação de especialistas que estudam do uso de produtos químicos nas pessoas e no meio ambiente. 

O deputado estadual Doutor Hércules (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, afirma que há “provas contundentes do comprometimento do sistema nervoso das pessoas, pela ingestão ou absorção pela pele dos agrotóxicos, que acabam impregnando o sistema nervoso central e o sistema nervoso periférico”. E há agravamento das doenças existentes, acrescenta Doutor Hércules. “O Mal de Parkinson, que não é causado pelo agrotóxico, pode ser agravado, provocando tremores muito mais evidentes, mais violentos”, explica.

 

A alimentação cai no sistema circulatório do sangue e percorre todo o sistema nervoso, e as células são filtradas pelo fígado e pelos rins. “Essa filtração deixa resíduos de agrotóxicos e isto é muito maléfico para nossa saúde”, diz o presidente da Comissão de Saúde. Há as doenças que se manifestam com mais frequência e rapidez, afirma o deputado – que é médico ginecologista e obstetra –, como as doenças respiratórias e as doenças de pele.

 

Suicídios

Um levantamento mais acurado sobre os suicídios no Estado ainda está longe de ser alcançado. Apesar de a obrigação definida em lei federal, pelo menos 27 municípios capixabas não têm preenchido a ficha compulsória de violência do Ministério da Saúde, notificando sobre as mortes, entre elas as por suicídio e suas causas, informa a especialista do Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica (Neve) da Secretaria da Saúde do Espírito Santo, Edleusa Cupertino.

Entretanto, informa Cupertino, há um levantamento elaborado pelo Neve que registra o número de mortes autoprovocadas (suicídio), no período de 2008 a agosto de 2016. Em 2015, foram 1.216; até 31 de agosto de 2016, foram 878 casos registrados. Entretanto, não se pode relacioná-los com a alteração da saúde mental provocada pela exposição prolongada ao agrotóxico, sem um estudo aprofundado, esclarece a especialista.

 

O presidente da Frente Parlamentar para Incentivo e Defesa da Agroecologia e Agricultura Orgânica, deputado Padre Honório (PT), chama a atenção para o efeito cumulativo do veneno. “Quando é que vão aparecer os sintomas da doença? Quando a pessoa atinge certa idade e os seus mecanismos de defesa não são mais favoráveis”, observa o deputado. 

Outro aspecto levantado por Padre Honório é o comportamento do agricultor diante da invasão das pragas. “O cidadão é muito imediatista. Ele quer resolver o problema na hora, mesmo que isso possa lhe causar dano. Então, esse efeito cumulativo que afeta o sistema nervoso do indivíduo vai levando a pessoa a entrar num processo depressivo. E é um processo depressivo tão profundo que ele chega ao suicídio”, conclui. 

Crescimento

No Espírito Santo, o crescimento do uso de agrotóxico aumentou nos últimos anos. Em 2007, segundo dados oficiais do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, o consumo era de 3.612.769 de quilos (3.612 toneladas). Em 2013, havia saltado para 8.299.948 (8.299 toneladas) quilos de agrotóxicos. Já a área de plantio não teve aumento significativo no período. O resultado desse crescimento reflete na incidência de intoxicação, saltando de 3,31 para 15,18 pessoas por 100 mil habitantes. 

Em 2007, foram registrados 111 casos de intoxicação no Estado. Em 2014, foram 497 casos registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, publicado em 2016. No período apurado foram notificadas 2.548 ocorrências. Entretanto, como informado, segundo os órgãos responsáveis capixabas, ocorreram ao menos 806 casos de intoxicação pelo veneno em 2015.

“Quando você joga o veneno, de avião, os filhotes de pássaros, até mesmo os pássaros, os roedores, os micro-organismos são eliminados. Não vai eliminar só as pragas, vai eliminar toda a cadeia”, explica Padre Honório. 

O deputado comenta a ação do Glifosato, criado pela Monsanto depois de ser proibida a produção do DDT, na década de 1970, princípio ativo largamente usado nos produtos agroquímicos. 

“Já foi constatado pelos órgãos de pesquisa a grande influência que tem o contato das mulheres grávidas com o Glifosato para que nasçam crianças com problemas de autismo. A pesquisa revela um dado alarmante. Dentro dos próximos 20 anos, a expectativa é de que a cada duas crianças nascidas, uma será autista. Qual será o custo para a saúde?”, pergunta Padre Honório. O Glifosato aparece em primeiro lugar no ranking das vendas de veneno, em 2013, oito vezes na frente do segundo lugar, que é a Atrazina.

Ciclo do veneno

O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) do Ministério da Saúde alerta que há presença de resíduos de agrotóxicos não só nos alimentos in natura, mas também em muitos produtos processados pela indústria, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas, entre outros, que trazem ingredientes como o trigo, milho e soja. Os agrotóxicos também estão presentes na carne e leite de animais que são alimentados com ração com traços de agrotóxicos.

Especialistas descrevem o ciclo percorrido pelo veneno. Os danos provocados pelo agrotóxico na terra, plantas, frutos, rios e nas pessoas, a cada ano, são mais pesquisados e difundidos. Além da intoxicação dos produtos que vão à mesa da população há os efeitos causados pelo descarte indevido das embalagens dos produtos tóxicos.

O veneno, primeiro, atinge a planta e depois vai para os grãos. Uma parte do agrotóxico segue para a água, chega ao lençol freático e volta na água que consumimos. Uma parte do veneno evapora e atinge quilômetros de distância. Outra parte se condensa na chuva e é consumida por outros animais e volta a contaminar o solo. Nos humanos, vai para o sangue, a urina e para o tecido gorduroso.

Os produtos agrotóxicos provocam nas pessoas intoxicação aguda, que se manifesta na irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, náuseas, vômitos, diarreias, fortes dores de cabeça, tremores, espasmos, desmaios, convulsões, coma e até a morte, de acordo com informações do Inca e de outros órgãos públicos de saúde.

Antídoto natural

Rodrigo Scherer, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Universidade Vila Velha, fez uma exposição na Assembleia sobre a produção agrícola com o uso do agrotóxico. Scherer revelou que a estrutura das células no paciente contaminado se modifica pela ação do agrotóxico, tornando-as mais resistentes aos medicamentos. 

Tecnicamente, Scherer explica que a estrutura do medicamento é igual à da bactéria existente no paciente, anulando os efeitos do tratamento. “Há semelhança estrutural de agentes antifúngicos da agricultura com antifúngicos da área médica”, descreve o pesquisador. Há uma adaptação da doença no organismo humano. 

Os efeitos causados pela exposição constante a agrotóxicos são, entre outros, infertilidades, impotência, aborto, contaminação do leite materno, malformação do recém-nascido, neurotoxidade, desregulação hormonal, alteração do sistema imunológico e câncer. 

Ambiente complexo

Lusinério Prezoti, professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Santa Teresa e coordenador do Núcleo de Estudo de Agroecologia, afirma que no ambiente natural não existem pragas, pois trata-se de ambiente complexo, onde o ambiente vegetal e animal se equilibram.

 

Prezoti garante que não há como não haver pragas em ambientes que não são naturais, como a monocultura. Eliminando as características do bioma, seu equilíbrio, não há como não fazer o uso do agrotóxico. As consequências são devastadoras, atingindo vidas que não são alvos do veneno, como as abelhas e outros polinizadores. 

Dos 50 ingredientes ativos nos agrotóxicos utilizados no Brasil, 27 deles são proibidos na União Europeia. Segundo o pesquisador do Ifes, não se trata de defensivos, remédios para combater pragas, mas de veneno, pura e simplesmente. 

É o caso do uso das sementes transgênicas nas grandes plantações, “responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas exige o uso de grandes quantidades desses produtos”, afirma o Instituto Nacional de Câncer. 

Daniel Plaster, presidente da Associação de Produtores Santamarienses em Defesa da Vida (Apsad-Vida), de Santa Maria de Jetibá, observa que as abelhas são responsáveis por 70% da polinização da plantação no mundo. De cada 10 abelhas mortas nos EUA, nove delas têm a presença de agrotóxico no corpo, informa Plaster. O agricultor diz que até as ondas dos celulares desorientam as abelhas e as levam à morte,  uma vez que elas não acham o caminho de volta para a colmeia.

Maior do mundo

Desde 2008, o Brasil figura como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.  O seu uso na agricultura continua crescendo. Isto acontece em 70% da produção agrícola, equivalendo ao consumo de 5,2 litros agrotóxicos por habitante ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Inca.

 

Mesmo considerando que a maior parte dos produtos do agronegócio é para exportação, ficam aqui a terra e a água contaminadas, os trabalhadores e os consumidores de pelo menos parte desses alimentos. Além disso, parte da pequena agricultura faz uso do agrotóxico na produção de alimentos para o consumo interno. 

“No Brasil, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Assim, já em 2009, alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante”, revela o Inca.

Legislação

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, que revoga as Leis 7.802/1989 e 9.974/2000. A proposta faz alterações no texto da lei 7.802. Entre outras modificações, substitui a expressão: “agrotóxico”, pela expressão: “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. O PL é de autoria do radialista e deputado Luis Antonio Franciscatto Covatti Filho, do PP-RS.

Um dos textos sob risco é a Lei 9.974/2000, que pode ser revogada ou perder eficácia. Ela determina normas para o recolhimento de embalagens de agrotóxicos entre agricultores, comerciantes, indústria e poder público, tendo em conta o seu alto grau de contaminação do meio ambiente. 

Já a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que também pode se revogada, define o agrotóxico como “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

Afrouxamento

Anteriormente, em 2007, a Anvisa indeferiu pedido de registro do inseticida Benzoato de Emamectina, alegando que “o produto técnico ora em pleito é considerado impeditivo de registro do ponto de vista da saúde humana”, segundo o relatório. Na embalagem do produto vêm as advertências: tóxico para o meio ambiente, organismos do solo, organismos aquáticos, aves, abelhas etc.

Entretanto, em setembro de 2013, a Medida Provisória (MP) 619 permitiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) flexibilizasse as regras nos casos de emergência fitossanitária, autorizando o uso desse veneno. 

No mês seguinte, a Bahia foi declarada em estado de emergência fitossanitária, podendo usar o veneno para combater o inseto Helicoverpa armigera. Em novembro, o Mapa autorizou a importação do Benzoato de Emamectina, que, há algum tempo, já entrava no país contrabandeado via Paraguai. Com informação da Web Ales.