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As Crianças e Adolescentes das Pedreiras de Baixo Guandu

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16/11/2015 - por Paulo César Dutra

          No final dos anos 90, mais precisamente em 1997, surgiu um trabalho social no Brasil, com a assinatura da primeira dama Dona Ruth Cardoso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com a sigla  PETI, um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, ofereceu a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola era uma das exigências.

          E por obra do destino, o Estado do Espírito Santo, que tinha como governador o médico sanitarista Vitor Buaiz(1995/98), na ocasião no PT, se tornou um exemplo nacional, através do município de Baixo Guandu, que foi uma das primeiras cidades brasileiras a implantar o PETI. A Fiscalização do Trabalho no ano de 1996, no Estado, elaborou um Diagnóstico Preliminar dos Focos onde o trabalho da Criança e do Adolescente existia nas pedreiras da cidade. Eram as crianças e adolescentes submetidas a um trabalho, quase escravo.

          E com base nesse Diagnóstico, o Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente selecionou Baixo Guandu onde o trabalho infantil apresentava-se de forma mais crítica, para que, em seguida, fossem reforçadas as ações fiscalizadoras e orientadoras de combate àquele trabalho. A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, através da Ação Social, foi acionada e integrada ao PETI. As famílias das crianças e dos adolescentes que trabalhavam, não só nas pedreiras, mas em outras áreas, como nas colheitas, foram orientadas a procurar espontaneamente a gestão do Cadastro Único no município para pedir a inclusão no Programa.

          Sendo assim, a Ação Social de Baixo Guandu priorizou a extração de pedras. Conforme consta do Relatório da fiscalização realizada em 16.03.1998: os trabalhadores laboravam na extração de pedras e produção de paralelepípedos e britas em solo cedido pela Prefeitura Municipal do município retromencionado, através de uma cooperativa constituída com a finalidade de comercialização dos produtos. 

          O terreno onde existem as pedreiras pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, localizado próxima a rodovia federal BR-259 (João Neiva/Governador Valadares). Naquela oportunidade a cooperativa foi orientada a não permitir o trabalho infanto-juvenil na extração e foi sugerida a realização de inspeções posteriores para acompanhamentos, bem como noticiar ao DNIT a invasão efetuada na margem direita da BR 259. Apesar de todas as providências dos governos federal, estadual e municipal, as crianças e adolescentes só foram retiradas das pedreiras de Baixo Guandu em 1999. 

          Passados 17 anos, não existe uma informação oficializada sobre como estão hoje, as crianças e adolescentes das pedreiras de Baixo Guandu. O que assusta hoje, em 2015, é saber que o trabalho infantil cresceu 4,5% no país em 2014, ano em que a taxa de desemprego registrou a maior alta em cinco anos, refletindo as primeiras indicações de uma deterioração do mercado de trabalho neste ano, revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação.

          De acordo com a PNAD, na faixa entre 5 e 13 anos, o trabalho infantil cresceu 9,3%. No recorte entre 5 e 9 anos o total de crianças trabalhando avançou 15,5% e, na faixa de 10 a 13 anos, o aumento foi de 8,5%. O nível de ocupação das pessoas entre 5 e 17 anos cresceu em todas as regiões do Brasil entre 2013 e 2014, sendo que os maiores aumentos se deram nas regiões mais pobres, Norte e Nordeste. No Norte, o nível de ocupação subiu de 8,2% para 9,2% e, no Nordeste, de 8,1% para 8,7%.



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