A Comissão de Investigação Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA concluiu os trabalhos de investigação da fraude milionária no pagamento de diárias aos servidores do órgão no Estado do Espírito Santo, na última quarta-feira, dia 20. A informação foi da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do INCRA-ES.

Como as investigações foram realizadas por uma comissão da superintendência regional do Estado da Paraíba, localizada na capital daquele estado João Pessoa, a superintendência do ES está aguardando a chegada dos autos para análise. Segundo a informação da Comunicação do INCRA-ES, a partir da data do recebimento do processo a autoridade julgadora terá 20 dias para julgar, sendo que este prazo é de natureza imprópria (não precluso). Ressalta-se que antes de iniciar a análise o Superintendente Regional do ES, Girley Vieira, terá que submeter o processo à análise da Procuradoria Federal Especializada.

No início deste ano, quando ainda dirigia o INCRA, o ex-deputado estadual Genivaldo Lievori (PT) tomou conhecimento do golpe e determinou a abertura de uma investigação administrativa. O caso chegou ao conhecimento da Superintendência Regional do INCRA por meio de denúncias dos assentados no Estado, que estavam sendo prejudicados com o que reclamavam de “descaso dos servidores federais”. O INCRA atende mais de 4.200 famílias em solo capixaba

A Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias mencionadas foi instituída no dia 16 de maio, em âmbito administrativo, com prazo de 30 dias. Em junho, o prazo de apuração foi prorrogado por mais 30 dias. Pelo caráter reservado, somente a partir do término das apurações e seus encaminhamentos a Superintendência Regional pode se posicionar a respeito dos fatos.

O golpe só foi descoberto graças as denúncias de assentados e ao registro de veículos do INCRA no Espírito Santo nas diversas praças de pedágio da rodovia BR-101.  A direção do órgão investiga o pagamento de diárias irregulares a  dezenas de servidores nos últimos dois anos. A fraude pode ter provocado prejuízo superior a R$ 2 milhões.

Estima-se que a fraude, que já vinha acontecendo há mais de 10 anos, mas somente foi confirmada em maio deste ano, depois da abertura de uma investigação administrativa para apurar o golpe, praticado, segundo as apurações, por servidores efetivos e comissionados do INCRA.

De acordo com o INCRA, um grupo de servidores recebia diárias para trabalhar em média cinco dias por semana nos 93 assentamentos espalhados por 32 municípios capixabas, mas só trabalhavam, na verdade, um dia – depois, voltavam para casa sem dar expediente na sede do Instituto e sem devolver o dinheiro recebido a mais.