De acordo com o Anuário de 1994, publicado pela própria Igreja, existem, no mundo, 173.758 instituições educacionais controladas por católicos. 

Analisamos alguns projetos de lei de alguns deputados ligados a setores da Igreja Católica.  Uma das áreas em que a Igreja Católica vem tentando recuperar o seu monopólio é a da educação. A Igreja Católica, ao longo da sua história, sempre usou a educação para difusão de seus ensinamentos. Desde a educação infantil ao ensino superior, instituições públicas ou privadas – em vários lugares do mundo – aderiram ao ensino católico. De acordo com o Anuário de 1994, publicado pela própria Igreja, existem, no mundo, 173.758 instituições educacionais controladas por católicos. Desse total, 53.790 são creches e casas de acolhida para recém-nascidos e crianças, 83.345 são escolas de ensino fundamental, 32.904 são escolas de ensino médio e 3.719 são institutos superiores e universidades. Várias ordens religiosas fundaram centros educacionais e se difundiram por todo o mundo, ao longo dos séculos, como os salesianos e os maristas. 

No Brasil, a questão do ensino religioso católico nas escolas confunde-se com a relação entre Igreja e Estado. Desde a descoberta deste país pelos portugueses até o início da redemocratização, no final da década de 1980, sabemos que a Igreja Católica exerceu grande influência sobre os governantes. Nesse contexto, o ensino católico sempre foi proferido nos níveis de ensino das instituições públicas. 

Com a formulação da Constituição de 1988, o ensino religioso foi proibido nas escolas públicas, com a justificativa de que o Estado brasileiro é laico e isso feriria o exercício da liberdade religiosa. Isto é, o Estado não poderia permitir que a educação fosse um meio para que instituições religiosas, como a catequese, doutrinasse os alunos com o intuito de conseguir novos fiéis. 

Com a perda do monopólio educacional dos católicos para suas atividades proselitistas, o ex-deputado estadual Miguel Martini (PHS/MG) (falecido) lança um projeto de lei tentando restituir o ensino confessional nas instâncias educacionais públicas. 

O projeto acima intitulado “O Ensino Religioso Confessional Nas Escolas Da Rede Pública Estadual” dispõe que os credos religiosos poderiam ser ensinados nas escolas (sendo facultativo para os alunos), o matriculado deveria ter permissão dos pais para assistir às aulas, e todo o material didático, treinamento dos docentes e infraestrutura seria de responsabilidade do estado. O autor alega que o ensino confessional ajudaria os alunos a se tornarem pessoas mais humanas, solidárias, humildes e trabalhadoras. Dito de outra forma, o ensino religioso teria por meta, conforme o projeto, ensinar valores para os alunos, promovendo, assim, uma humanização nas relações sociais. 

Este projeto de lei é interessante para os católicos, pois uma disciplina de cunho confessional nas escolas públicas significaria um meio para atrair novos fiéis a suas igrejas, ou ainda, recuperar os não praticantes. Ensinando os dogmas católicos aos alunos, poder-se-ia combater o crescimento de outros credos religiosos que vêm ameaçando a supremacia na Igreja Católica, no Brasil, nas últimas décadas. Além de ensinar os valores católicos a crianças e jovens, estes desenvolveriam um estilo de vida de acordo com os princípios religiosos e, ao entrarem para o mercado de trabalho, poderiam gerar benefícios para a Igreja. 

Outros projetos defendem a inclusão das disciplinas de Ciências Sociais, Filosofia e Empreendedorismo para os alunos do ensino médio, projetos com alunos contra o uso de drogas e o investimento de recursos públicos no ensino profissionalizante. 

*Marcos Vinicius de Freitas Reis – Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do Curso de Graduação em Relações Internacionais.