A Delação Premiada remonta ao Direito Ibérico, pois prevista nos títulos VI e CXVI do Livro V das Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil entre 1603 e 1830...
Lula é a estrela da delação Pedro Corrêa. Lula não será preso por crimes leves como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou falsidade ideológica...
Dura lex, sed lex é provérbio latino que, traduzido, significa que “a lei é dura, mas é a lei” passando a ideia de respeito às normas jurídicas, oriundas do Poder Legislativo, para que, sendo regras...
A Semântica é importante capítulo da nossa Gramática que tratado significado das palavras, em cujo contexto se situam a denotação e a conotação...