Acusação alega que Moraes censurou grupos de direita em redes sociais e pede que Justiça bloqueie determinação do STF brasileiro para remover aplicativos nos EUA.

Por Redação g1

19/02/2025 

O grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram na última quarta-feira (19) à Justiça dos EUA uma ação contra o ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida, acusa Moraes de censura e pede que ordens feitas pelo juiz brasileiro para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube — de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".

O jornal "Folha de S. Paulo" afirmou que trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes determinou a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

"Agindo sob o disfarce do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil ('STF'), o juiz Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender diversas contas sediadas nos EUA ('contas Banidas') de um usuário muito conhecido e politicamente sincero ('Dissidente Político A'), garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa ver seu conteúdo ('ordens de cenursa')", diz o processo.

Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.

"As ordens de censura constituem comandos estrangeiros que exigem censura extraterritorial em solo americano, contradizendo as principais proteções à liberdade de expressão consagradas na Constituição dos EUA", diz a ação. "(...) E são, portanto, 'repugnantes' à Flórida e à política pública dos EUA sob princípios bem estabelecidos de cortesia e a estrutura de não reconhecimento da Flórida.

A ação afirma ainda haver jurisdição para que o caso seja julgado por um juiz federal na Flórida porque o Rumble está sediado em Tampa, que fica no estado norte-americano, e porque, segundo a acusação, o bloqueio de Moraes a contas do Rumble impediu o acesso de cidadãos dos Estados Unidos aos conteúdos em questão.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, a jurisdição se aplicaria no mérito de o caso ser julgado na Flórida, mas o argumento referente ao usuário afetado é "falacioso".

"O fato de o processor correr na corte distrital da Flórida não faz diferença, porque continua sendo Justiça Federal", disse Sampaio ao g1. "A diferença está no limite da soberania. Cada Estado é soberano juridicamente. Então, se o ministro Moraes toma uma decisão dentro da jurisdição do Brasil, isso vale em território nacional. Essa decisão só poderia valer nos EUA se a Justiça dos Estados Unidos entender que a mesma decisão pode valer naquele território".

Procurada pelo g1, a Corte Federal dos EUA onde o processo foi apresentando, em Tampa, na Flórida, ainda não havia fornecido informações sobre os trâmites da ação até a última atualização desta reportagem.

A denúncia ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.

Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Wikipédia

Nascimento: 13 de dezembro de 1968 (idade 56 anos), São Paulo, São Paulo

Formação: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), MAIS

Cargos anteriores: Presidente do Superior Tribunal Eleitoral do Brasil (2022–2024), Ministro da Justiça do Brasil (2016–2017)

Cargo: Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 2017