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07/12/2015

A Inconstitucionalidade dos 10% do FGTS

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, no caso de rescisão sem justa causa, com o fim específico de custear as despesas do FGTS com os diferenciais de correção monetária...


30/11/2015

Incorporação Imobiliária e seus Obstáculos Tributários

Sem medo de errar, pode-se afirmar que um dos obstáculos ao maior crescimento da construção civil é a carga tributária. Mesmo diante do bom momento vivenciado nos últimos anos...


Mais de 21 Milhões de Jovens Desempregados na América Latina

Cerca 21 milhões de jovens estão desempregados na América Latina e o índice de desemprego entre jovens é, em média, três vezes maior do que o verificado entre adultos...


Ministério da Cultura Publica Novas Regras da Lei Rouanet

Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no Diário Oficial da União – DOU (agora online), a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças...


Relator Conclui Voto Sobre Condenação de Lula no Caso do Triplex

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo que envolve o processo do tríplex no Guarujá em segunda instância...


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