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07/12/2015

A Inconstitucionalidade dos 10% do FGTS

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, no caso de rescisão sem justa causa, com o fim específico de custear as despesas do FGTS com os diferenciais de correção monetária...


30/11/2015

Incorporação Imobiliária e seus Obstáculos Tributários

Sem medo de errar, pode-se afirmar que um dos obstáculos ao maior crescimento da construção civil é a carga tributária. Mesmo diante do bom momento vivenciado nos últimos anos...


As Mudanças no Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental Brasileiro

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura considera que a eficiência e eficácia dos processos regulatórios conduzidos pelo Estado brasileiro são elementos centrais para o maior dinamismo da economia...


Sem Perder o Foco

CEO da ProfitCoach, Eliana Dutra fala sobre a importância de metas reais para alcançar o sucesso nos negócios e na carreira...


Governo Quer Aniquilar a Polícia Investigativa

Associação Nacional das Mulheres Policiais diz que governo usa a Reforma da Previdência para “aniquilar” as Forças de Investigação da Segurança Pública e está promovendo o “holocausto” das policias brasileiras...


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